Projeto de Lei Nº 72/2024
Tipo: Executivo
Data: 14/11/2024
Protocolo: 01799/2024
Situação: Norma
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: Anderson Prado de Lima
Assunto: Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.º 5.629, de 23 de novembro de 2022, que regulamenta o uso do solo urbano nas vias, logradouros e próprios públicos, para fins de estacionamento rotativo de veículos automotores, no município de Lençóis Paulista.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 72/2024 | 14/11/2024 | 934,9 KB | ||
| Lei 5629 | 14/11/2024 | 199,6 KB | ||
| PL 72/2024 - anexo | 18/11/2024 | 681,7 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 10/12/2024 - Prazo: 07/01/2025
Objetivo: Para providências
Documento vinculado: Ofício Nº 398/2024
Remetente: Sessão
Destinatário: Mesa Diretora 2023/2024
Envio: 09/12/2024
Objetivo: Expedição do Autógrafo
Resposta: 10/12/2024
Resultado: Autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 72/2024
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 06/12/2024
Objetivo: Deliberação
Complemento: 2ª votação
Resposta: 09/12/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 29/11/2024
Objetivo: Deliberação
Complemento: 1ª votação
Resposta: 02/12/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2023/2024
Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2023/2024
Envio: 28/11/2024 - Prazo: 13/12/2024
Objetivo: Para exarar parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 3/2024 ao Projeto de Lei Nº 72/2024
Resposta: 28/11/2024
Resultado: Emitido parecer
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2023/2024
Envio: 28/11/2024 - Prazo: 13/12/2024
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 28/11/2024
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 72/2024
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024
Envio: 26/11/2024 - Prazo: 11/12/2024
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 27/11/2024
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 72/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: Assessoria da Mesa Diretora
Envio: 19/11/2024
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 26/11/2024
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 72/2024
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024
Destinatário: Presidência
Envio: 19/11/2024
Objetivo: Solicita parecer da Assessoria da Mesa Diretora
Documento vinculado: Requerimento Interno Nº 135/2024
Resposta: 19/11/2024
Resultado: Deferido
Remetente: Presidência
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024
Envio: 19/11/2024 - Prazo: 06/12/2024
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 19/11/2024
Resultado: Devolvido
Remetente: Sessão
Destinatário: Presidência
Envio: 18/11/2024
Objetivo: Instrução
Resposta: 19/11/2024
Resultado: Comissões
Complemento: Projeto para parecer das Comissões de: 1) Constituição, Justiça e Redação; 2) Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas; 3) Finanças, Orçamento e Contabilidade
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 14/11/2024
Objetivo: Leitura
Resposta: 18/11/2024
Resultado: Lido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 72/2024 | 26/11/2024 |
Parecer da Assessoria da Mesa Diretora ao Projeto de Lei Nº 72/2024 - Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.º 5.629, de 23 de novembro de 2022, que regulamenta o uso do solo urbano nas vias, logradouros e próprios públicos, para fins de estacionamento rotativo de veículos automotores, no município de Lençóis Paulista.
Autoria: Assessoria da Mesa Diretora |
|
| Parecer Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 72/2024 | 27/11/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 72/2024 - Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.º 5.629, de 23 de novembro de 2022, que regulamenta o uso do solo urbano nas vias, logradouros e próprios públicos, para fins de estacionamento rotativo de veículos automotores, no município de Lençóis Paulista.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024 |
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| Parecer Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 72/2024 | 28/11/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 72/2024 - Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.º 5.629, de 23 de novembro de 2022, que regulamenta o uso do solo urbano nas vias, logradouros e próprios públicos, para fins de estacionamento rotativo de veículos automotores, no município de Lençóis Paulista.
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2023/2024 |
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| Parecer Nº 3/2024 ao Projeto de Lei Nº 72/2024 | 28/11/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 72/2024 - Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.º 5.629, de 23 de novembro de 2022, que regulamenta o uso do solo urbano nas vias, logradouros e próprios públicos, para fins de estacionamento rotativo de veículos automotores, no município de Lençóis Paulista.
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2023/2024 |
|
| Autógrafo Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 72/2024 | 10/12/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 72/2024 - Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.º 5.629, de 23 de novembro de 2022, que regulamenta o uso do solo urbano nas vias, logradouros e próprios públicos, para fins de estacionamento rotativo de veículos automotores, no município de Lençóis Paulista.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
|
| Lei Ordinária Nº 5858 | 12/12/2024 |
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.º 5.629, de 23 de novembro de 2022, que regulamenta o uso do solo urbano nas vias, logradouros e próprios públicos, para fins de estacionamento rotativo de veículos automotores, no município de Lençóis Paulista.
Autoria: Anderson Prado de Lima |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 40ª Sessão Ordinária de 2024 | 18/11/2024 | Leitura |
| Pauta | 42ª Sessão Ordinária de 2024 | 02/12/2024 | 1ª Discussão |
| Pauta | 43ª Sessão Ordinária de 2024 | 09/12/2024 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
Não vota (1) - Andréia Bernardo Zaratini Martinelli
A favor (11) - Damião Augusto Xavier de Oliveira, Francisco de Assis Naves, Irani Gorgonio, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Mirna Adriana Justo, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo, Valdivino Miguel Barbosa
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
Não vota (1) - Andréia Bernardo Zaratini Martinelli
A favor (11) - Damião Augusto Xavier de Oliveira, Francisco de Assis Naves, Irani Gorgonio, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Mirna Adriana Justo, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo, Valdivino Miguel Barbosa
Resultado: Aprovado
