Projeto de Lei Nº 72/2024
Tipo: Executivo
Data: 14/11/2024
Protocolo: 01799/2024
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: Anderson Prado de Lima
Assunto: Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.º 5.629, de 23 de novembro de 2022, que regulamenta o uso do solo urbano nas vias, logradouros e próprios públicos, para fins de estacionamento rotativo de veículos automotores, no município de Lençóis Paulista.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 72/2024 | 14/11/2024 | 934,9 KB | ||
| Lei 5629 | 14/11/2024 | 199,6 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 14/11/2024
Objetivo: Leitura
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 40ª Sessão Ordinária de 2024 | 18/11/2024 | Leitura |
