Parecer Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 72/2024
Data: 27/11/2024
Protocolo: 01850/2024
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 72/2024 - Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.º 5.629, de 23 de novembro de 2022, que regulamenta o uso do solo urbano nas vias, logradouros e próprios públicos, para fins de estacionamento rotativo de veículos automotores, no município de Lençóis Paulista.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 27/11/2024 | 651,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 72/2024 | 14/11/2024 | Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.º 5.629, de 23 de novembro de 2022, que regulamenta o uso do solo urbano nas vias, logradouros e próprios públicos, para fins de estacionamento rotativo de veículos automotores, no município de Lençóis Paulista. |
