Projeto de Lei Complementar Nº 6/2023
Tipo: Executivo
Data: 29/11/2023
Protocolo: 02468/2023
Situação: Norma
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Anderson Prado de Lima
Assunto: Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 27 de 1º de agosto de 2005, que reorganiza o regime próprio de previdência social dos servidores públicos do Município de Lençóis Paulista.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC 06/2023 | 29/11/2023 | 9,5 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 27/02/2024 - Prazo: 19/03/2024
Objetivo: Para providências
Documento vinculado: Ofício Nº 43/2024
Remetente: Sessão
Destinatário: Mesa Diretora 2023/2024
Envio: 26/02/2024
Objetivo: Expedição do Autógrafo
Resposta: 27/02/2024
Resultado: Autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 23/02/2024
Objetivo: Deliberação
Complemento: 2ª votação
Resposta: 26/02/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 16/02/2024
Objetivo: Deliberação
Complemento: 1ª votação
Resposta: 19/02/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024
Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2023/2024
Envio: 16/02/2024
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 16/02/2024
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024
Envio: 30/01/2024 - Prazo: 15/02/2024
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 16/02/2024
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Assessoria da Mesa Diretora
Envio: 08/12/2023
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 15/01/2024
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2023
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024
Destinatário: Presidência
Envio: 07/12/2023
Objetivo: Solicita parecer da Assessoria da Mesa Diretora
Documento vinculado: Requerimento Interno Nº 133/2023
Resposta: 08/12/2023
Resultado: Deferido
Remetente: Presidência
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024
Envio: 05/12/2023 - Prazo: 05/02/2024
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 07/12/2023
Resultado: Solicita parecer da Assessoria da Mesa Diretora
Remetente: Sessão
Destinatário: Presidência
Envio: 04/12/2023
Objetivo: Instrução
Resposta: 05/12/2023
Resultado: Comissões
Complemento: Projeto para parecer das Comissões de: 1) Constituição, Justiça e Redação; 2) Finanças, Orçamento e Contabilidade
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 01/12/2023
Objetivo: Leitura
Resposta: 04/12/2023
Resultado: Lido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2023 | 15/01/2024 |
Parecer da Assessoria da Mesa Diretora ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2023 - Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 27 de 1º de agosto de 2005, que reorganiza o regime próprio de previdência social dos servidores públicos do Município de Lençóis Paulista.
Autoria: Assessoria da Mesa Diretora |
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| Parecer Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2023 | 16/02/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2023 - Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 27 de 1º de agosto de 2005, que reorganiza o regime próprio de previdência social dos servidores públicos do Município de Lençóis Paulista.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024 |
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| Parecer Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2023 | 16/02/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2023 - Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 27 de 1º de agosto de 2005, que reorganiza o regime próprio de previdência social dos servidores públicos do Município de Lençóis Paulista.
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2023/2024 |
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| Autógrafo Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2023 | 27/02/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2023 - Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 27 de 1º de agosto de 2005, que reorganiza o regime próprio de previdência social dos servidores públicos do Município de Lençóis Paulista.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Lei Complementar Nº 143 | 27/02/2024 |
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 27 de 1º de agosto de 2005, que reorganiza o regime próprio de previdência social dos servidores públicos do Município de Lençóis Paulista.
Autoria: Anderson Prado de Lima |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 42ª Sessão Ordinária de 2023 | 04/12/2023 | Leitura |
| Pauta | 3ª Sessão Ordinária de 2024 | 19/02/2024 | 1ª Discussão |
| Pauta | 4ª Sessão Ordinária de 2024 | 26/02/2024 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor (11) - Andréia Bernardo Zaratini Martinelli, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Glauco Temer Feres, Irani Gorgonio, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Mirna Adriana Justo, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo, Valdivino Miguel Barbosa
Não vota (1) - Nardeli da Silva
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor (11) - Andréia Bernardo Zaratini Martinelli, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Glauco Temer Feres, Irani Gorgonio, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Mirna Adriana Justo, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo, Valdivino Miguel Barbosa
Não vota (1) - Nardeli da Silva
Resultado: Aprovado
