Parecer Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2023
Data: 16/02/2024
Protocolo: 00276/2024
Situação: Parecer Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2023/2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2023 - Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 27 de 1º de agosto de 2005, que reorganiza o regime próprio de previdência social dos servidores públicos do Município de Lençóis Paulista.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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PLC 06-2023 - Parecer_2_FOC | .docx | 15/02/2024 | 89,4 KB | |
PLC 06-2023 - Parecer_2_FOC | 20/02/2024 | 327 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 6/2023 | 29/11/2023 | Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 27 de 1º de agosto de 2005, que reorganiza o regime próprio de previdência social dos servidores públicos do Município de Lençóis Paulista. |