Parecer Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2023
Data: 16/02/2024
Protocolo: 00275/2024
Situação: Parecer Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2023 - Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 27 de 1º de agosto de 2005, que reorganiza o regime próprio de previdência social dos servidores públicos do Município de Lençóis Paulista.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PLC 06-2023 - Parecer_1_CJR | .docx | 15/02/2024 | 89,6 KB | |
| PLC 06-2023 - Parecer_1_CJR | 20/02/2024 | 549,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 6/2023 | 29/11/2023 | Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 27 de 1º de agosto de 2005, que reorganiza o regime próprio de previdência social dos servidores públicos do Município de Lençóis Paulista. |
