Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2023
Tipo: Legislativo
Data: 04/08/2023
Protocolo: 01550/2023
Situação: Norma
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: Rômulo Paulon Pegolo
Coautoria: Irani Gorgonio, Leonardo Henrique de Oliveira, Mirna Adriana Justo
Assunto: Acrescenta o Título VIII – DA PROTEÇÃO ESPECIAL, para dispor sobre diretrizes de proteção da Família, da Criança, do Adolescente, da Pessoa com Deficiência e do Idoso, e instituição de políticas públicas de fortalecimento de vínculos familiares.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PELOM 01/2023 | .docx | 04/08/2023 | 64,2 KB | |
| PELOM 01/2023 | 04/08/2023 | 828,9 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 10/10/2023
Objetivo: Para conhecimento
Documento vinculado: Ofício Nº 524/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Secretaria
Envio: 10/10/2023
Objetivo: Para publicação
Resposta: 10/10/2023
Resultado: Publicado(a)
Complemento: Página 1
Documento vinculado: Diário Oficial do Legislativo Nº 275/2023
Remetente: Sessão
Destinatário: Mesa Diretora 2023/2024
Envio: 09/10/2023
Objetivo: Para providências
Complemento: Elaboração da Emenda à LOM
Resposta: 10/10/2023
Resultado: Emenda
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 06/10/2023
Objetivo: Deliberação
Complemento: Da Proposta Substitutiva - em 2ª votação
Resposta: 09/10/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 22/09/2023
Objetivo: Deliberação
Complemento: Da Proposta Substitutiva - em 1ª votação
Resposta: 25/09/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024
Destinatário: Comissão da Vida, da Família e da Mulher - 2023/2024
Envio: 12/09/2023 - Prazo: 27/09/2023
Objetivo: Para exarar parecer
Complemento: Ao Substitutivo
Resposta: 22/09/2023
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2023 ao Substitutivo Nº 1 ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024
Envio: 05/09/2023 - Prazo: 20/09/2023
Objetivo: Para exarar parecer
Complemento: Ao Substitutivo
Resposta: 12/09/2023
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2023 ao Substitutivo Nº 1 ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2023
Remetente: Sessão
Destinatário: Presidência
Envio: 04/09/2023
Objetivo: Instrução
Resposta: 05/09/2023
Resultado: Comissões
Complemento: Proposta Substitutiva para parecer das Comissões de(a): 1) Constituição, Justiça e Redação; 2) Vida, da Família e da Mulher
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 01/09/2023
Objetivo: Leitura
Complemento: Do Substitutivo
Documento vinculado: Substitutivo Nº 1 ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2023
Resposta: 04/09/2023
Resultado: Lido
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024
Envio: 25/08/2023 - Prazo: 11/09/2023
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 01/09/2023
Resultado: Devolvido
Remetente: Presidência
Destinatário: Assessoria da Mesa Diretora
Envio: 11/08/2023
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 24/08/2023
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 1/2023 ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2023
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024
Destinatário: Presidência
Envio: 10/08/2023
Objetivo: Solicita parecer da Assessoria da Mesa Diretora
Documento vinculado: Requerimento Interno Nº 68/2023
Resposta: 10/08/2023
Resultado: Deferido
Remetente: Presidência
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024
Envio: 08/08/2023 - Prazo: 23/08/2023
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 10/08/2023
Resultado: Solicita parecer da Assessoria da Mesa Diretora
Remetente: Sessão
Destinatário: Presidência
Envio: 07/08/2023
Objetivo: Instrução
Resposta: 08/08/2023
Resultado: Comissões
Complemento: Proposta para parecer das Comissões de(a): 1) Constituição, Justiça e Redação; 2) Vida, da Família e da Mulher
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 04/08/2023
Objetivo: Leitura
Resposta: 07/08/2023
Resultado: Lido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 1/2023 ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2023 | 24/08/2023 |
Parecer da Assessoria da Mesa Diretora ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2023 - Acrescenta o Título VIII – DA PROTEÇÃO ESPECIAL, para dispor sobre diretrizes de proteção da Família, da Criança, do Adolescente, da Pessoa com Deficiência e do Idoso, e instituição de políticas públicas de fortalecimento de vínculos familiares.
Autoria: Assessoria da Mesa Diretora |
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| Substitutivo Nº 1 ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2023 | 01/09/2023 |
Acrescenta o TÍTULO VIII – DA PROTEÇÃO ESPECIAL DA FAMÍLIA, DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE, DO JOVEM, DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DO IDOSO, para dispor sobre diretrizes de proteção da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem, da Pessoa com Deficiência e do Idoso, e instituição de políticas públicas de fortalecimento de vínculos familiares.
Autoria: Rômulo Paulon Pegolo, Irani Gorgonio, Leonardo Henrique de Oliveira, Mirna Adriana Justo |
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| Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2023 | 10/10/2023 |
Acrescenta o TÍTULO VIII – DA PROTEÇÃO ESPECIAL DA FAMÍLIA, DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE, DO JOVEM, DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DO IDOSO, para dispor sobre diretrizes de proteção da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem, da Pessoa com Deficiência e do Idoso, e instituição de políticas públicas de fortalecimento de vínculos familiares.
Autoria: Rômulo Paulon Pegolo, Irani Gorgonio, Leonardo Henrique de Oliveira, Mirna Adriana Justo |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 25ª Sessão Ordinária de 2023 | 07/08/2023 | Leitura |
