Parecer Nº 1/2023 ao Substitutivo Nº 1 ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2023
Data: 12/09/2023
Protocolo: 01879/2023
Situação: Parecer Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024
Assunto: Parecer ao Substitutivo Nº 1 à Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2023 - Acrescenta o TÍTULO VIII – DA PROTEÇÃO ESPECIAL DA FAMÍLIA, DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE, DO JOVEM, DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DO IDOSO, para dispor sobre diretrizes de proteção da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem, da Pessoa com Deficiência e do Idoso, e instituição de políticas públicas de fortalecimento de vínculos familiares.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PELOM 01/2023 - Substitutivo - Parecer_1_CJR | .docx | 12/09/2023 | 89,3 KB | |
| PELOM 01/2023 - Substitutivo - Parecer_1_CJR | 14/09/2023 | 357,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Substitutivo Nº 1 ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2023 | 01/09/2023 | Acrescenta o TÍTULO VIII – DA PROTEÇÃO ESPECIAL DA FAMÍLIA, DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE, DO JOVEM, DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DO IDOSO, para dispor sobre diretrizes de proteção da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem, da Pessoa com Deficiência e do Idoso, e instituição de políticas públicas de fortalecimento de vínculos familiares. |
