Diário Oficial do Legislativo Nº 275/2023
Tipo: Regular
Data: 10/10/2023
Autoria: Câmara Municipal de Lençóis Paulista
Assunto: Diário Oficial Eletrônico do Poder Legislativo Municipal de Lençóis Paulista - Ano 5 - Edição nº 275
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Diário_Regular_Ano V_Edição 275 | 10/10/2023 | 841,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2023 | 10/10/2023 |
Acrescenta o TÍTULO VIII – DA PROTEÇÃO ESPECIAL DA FAMÍLIA, DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE, DO JOVEM, DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DO IDOSO, para dispor sobre diretrizes de proteção da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem, da Pessoa com Deficiência e do Idoso, e instituição de políticas públicas de fortalecimento de vínculos familiares.
Autoria: Rômulo Paulon Pegolo, Irani Gorgonio, Leonardo Henrique de Oliveira, Mirna Adriana Justo |
