Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 1/2023 ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2023
Data: 24/08/2023
Autoria: Assessoria da Mesa Diretora
Assunto: Parecer da Assessoria da Mesa Diretora ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2023 - Acrescenta o Título VIII – DA PROTEÇÃO ESPECIAL, para dispor sobre diretrizes de proteção da Família, da Criança, do Adolescente, da Pessoa com Deficiência e do Idoso, e instituição de políticas públicas de fortalecimento de vínculos familiares.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PELOM - Parecer_AMD | 24/08/2023 | 167 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2023 | 04/08/2023 | Acrescenta o Título VIII – DA PROTEÇÃO ESPECIAL, para dispor sobre diretrizes de proteção da Família, da Criança, do Adolescente, da Pessoa com Deficiência e do Idoso, e instituição de políticas públicas de fortalecimento de vínculos familiares. |
