Projeto de Lei Complementar Nº 1/2023
Tipo: Executivo
Data: 17/03/2023
Protocolo: 00476/2023
Situação: Norma
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Anderson Prado de Lima
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 114, de 21 de agosto de 2019, que dispõe sobre a organização da Guarda Civil Municipal de Lençóis Paulista.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC 01/2023 | 17/03/2023 | 3,9 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 09/05/2023 - Prazo: 30/05/2023
Objetivo: Para providências
Complemento: Autógrafo
Documento vinculado: Ofício Nº 193/2023
Remetente: Sessão
Destinatário: Mesa Diretora 2023/2024
Envio: 09/05/2023
Objetivo: Expedição do Autógrafo
Resposta: 09/05/2023
Resultado: Autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 08/05/2023
Objetivo: Deliberação
Complemento: Da Redação Final - única votação
Documento vinculado: Redação Final Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2023
Resposta: 08/05/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 05/05/2023
Objetivo: Deliberação
Complemento: 2ª votação
Resposta: 08/05/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 27/04/2023
Objetivo: Deliberação
Complemento: Do projeto - em 1ª votação
Resposta: 02/05/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 27/04/2023
Objetivo: Deliberação
Complemento: Da Emenda n.º 02 - em única votação
Resposta: 02/05/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 27/04/2023
Objetivo: Deliberação
Complemento: Da Emenda n.º 01 - em única votação
Resposta: 02/05/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024
Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2023/2024
Envio: 26/04/2023 - Prazo: 11/05/2023
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 27/04/2023
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024
Envio: 25/04/2023 - Prazo: 10/05/2023
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 26/04/2023
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2023
Remetente: Sessão
Destinatário: Presidência
Envio: 25/04/2023
Objetivo: Instrução
Resposta: 25/04/2023
Resultado: Comissões
Complemento: Projeto e Emendas n.º 01 e 02 para parecer das Comissões de: 1) Constituição, Justiça e Redação; 2) Finanças, Orçamento e Contabilidade
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 20/04/2023
Objetivo: Leitura
Complemento: Da Emenda n.º 02
Resposta: 24/04/2023
Resultado: Lido
Remetente: Presidência
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024
Envio: 11/04/2023 - Prazo: 26/04/2023
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 20/04/2023
Resultado: Emenda
Documento vinculado: Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2023
Remetente: Sessão
Destinatário: Presidência
Envio: 11/04/2023
Objetivo: Instrução
Resposta: 11/04/2023
Resultado: Comissões
Complemento: Projeto e Emenda n.º 01 para parecer das Comissões de: 1) Constituição, Justiça e Redação; 2) Finanças, Orçamento e Contabilidade
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 06/04/2023
Objetivo: Leitura
Complemento: Da Emenda nº 01
Resposta: 10/04/2023
Resultado: Lido
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 05/04/2023 - Prazo: 20/04/2023
Objetivo: Para providências
Documento vinculado: Ofício Nº 160/2023
Resposta: 06/04/2023
Resultado: Emenda
Documento vinculado: Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Secretaria
Envio: 03/04/2023
Objetivo: Para providências
Complemento: Conforme orientações da Assessoria da Mesa Diretora
Remetente: Presidência
Destinatário: Assessoria da Mesa Diretora
Envio: 21/03/2023
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 03/04/2023
Resultado: Emitido parecer
Complemento: Com orientações
Documento vinculado: Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2023
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024
Destinatário: Presidência
Envio: 21/03/2023
Objetivo: Solicita parecer da Assessoria da Mesa Diretora
Documento vinculado: Requerimento Interno Nº 26/2023
Resposta: 21/03/2023
Resultado: Deferido
Remetente: Presidência
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024
Envio: 21/03/2023 - Prazo: 05/04/2023
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 21/03/2023
Resultado: Solicita parecer da Assessoria da Mesa Diretora
Remetente: Sessão
Destinatário: Presidência
Envio: 21/03/2023
Objetivo: Instrução
Resposta: 21/03/2023
Resultado: Comissões
Complemento: Projeto para parecer das Comissões de: 1) Constituição, Justiça e Redação; 2) Finanças, Orçamento e Contabilidade.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 17/03/2023
Objetivo: Leitura
Resposta: 20/03/2023
Resultado: Lido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Requerimento Interno Nº 26/2023 | 21/03/2023 |
Requer que o Projeto de Lei Complementar nº 01/2023, que altera a Lei Complementar n.º 114, de 21 de agosto de 2019, que dispõe sobre a organização da Guarda Civil Municipal de Lençóis Paulista, seja encaminhado ao Assessor da Mesa Diretora, para que este emita seu parecer de mérito acerca da constitucionalidade e legalidade da matéria.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024 |
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| Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2023 | 03/04/2023 |
Parecer da Assessoria da Mesa Diretora ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2023 - Altera a Lei Complementar nº 114, de 21 de agosto de 2019, que dispõe sobre a organização da Guarda Civil Municipal de Lençóis Paulista.
Autoria: Assessoria da Mesa Diretora |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2023 | 06/04/2023 |
Altera o artigo 1ª do Projeto de Lei Complementar nº 01/2023.
Autoria: Anderson Prado de Lima |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2023 | 20/04/2023 |
Acrescenta dispositivo ao art. 12 do Projeto de Lei Complementar n.º 01/2023.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024 |
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| Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2023 | 26/04/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2023 - Altera a Lei Complementar nº 114, de 21 de agosto de 2019, que dispõe sobre a organização da Guarda Civil Municipal de Lençóis Paulista - e às suas emendas n.º 01 e 02.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024 |
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| Parecer Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2023 | 27/04/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2023 - Altera a Lei Complementar nº 114, de 21 de agosto de 2019, que dispõe sobre a organização da Guarda Civil Municipal de Lençóis Paulista - e às suas emendas n.º 01 e 02.
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2023/2024 |
|
| Redação Final Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2023 | 08/05/2023 |
Redação Final ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2023 - Altera a Lei Complementar nº 114, de 21 de agosto de 2019, que dispõe sobre a organização da Guarda Civil Municipal de Lençóis Paulista.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022 |
|
| Autógrafo Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2023 | 09/05/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2023 - Altera a Lei Complementar nº 114, de 21 de agosto de 2019, que dispõe sobre a organização da Guarda Civil Municipal de Lençóis Paulista.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
|
| Lei Complementar Nº 139 | 09/05/2023 |
Altera a Lei Complementar nº 114, de 21 de agosto de 2019, que dispõe sobre a organização da Guarda Civil Municipal de Lençóis Paulista.
Autoria: Anderson Prado de Lima |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 7ª Sessão Ordinária de 2023 | 20/03/2023 | Leitura |
| Pauta | 13ª Sessão Ordinária de 2023 | 02/05/2023 | 1ª Discussão |
| Pauta | 14ª Sessão Ordinária de 2023 | 08/05/2023 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (11) - Andréia Bernardo Zaratini Martinelli, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Glauco Temer Feres, Irani Gorgonio, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Mirna Adriana Justo, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo, Valdivino Miguel Barbosa
Não vota (1) - Nardeli da Silva
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor (11) - Andréia Bernardo Zaratini Martinelli, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Glauco Temer Feres, Irani Gorgonio, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Mirna Adriana Justo, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo, Valdivino Miguel Barbosa
Não vota (1) - Nardeli da Silva
Resultado: Aprovado
