Projeto de Lei Nº 138/2022
Tipo: Executivo
Data: 30/11/2022
Protocolo: 02433/2022
Situação: Norma
Regime: Urgência Especial
Quórum: Maioria simples
Autoria: Anderson Prado de Lima
Assunto: Autoriza a estabelecer parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a Associação Amorada, para execução de serviços de Acolhimento Institucional a crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e/ou social.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 138/2022 | 30/11/2022 | 589,7 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 13/12/2022 - Prazo: 16/02/2023
Objetivo: Para providências
Documento vinculado: Ofício Nº 523/2022
Remetente: Sessão
Destinatário: Mesa Diretora 2021/2022
Envio: 13/12/2022
Objetivo: Expedição do Autógrafo
Resposta: 13/12/2022
Resultado: Autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 138/2022
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 12/12/2022
Objetivo: Deliberação
Complemento: Em única votação, em regime de urgência especial
Resposta: 12/12/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 09/12/2022
Objetivo: Deliberação
Complemento: Do Pedido de Urgência especial
Documento vinculado: Pedido de Urgência Especial Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 138/2022
Resposta: 12/12/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: Comissão de Saúde e Promoção Social - 2021/2022
Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2021/2022
Envio: 07/12/2022 - Prazo: 06/02/2023
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 08/12/2022
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 3/2022 ao Projeto de Lei Nº 138/2022
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Destinatário: Comissão de Saúde e Promoção Social - 2021/2022
Envio: 07/12/2022 - Prazo: 06/02/2023
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 07/12/2022
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 138/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Envio: 06/12/2022 - Prazo: 06/02/2023
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 07/12/2022
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 138/2022
Remetente: Sessão
Destinatário: Presidência
Envio: 06/12/2022
Objetivo: Instrução
Resposta: 06/12/2022
Resultado: Comissões
Complemento: Projeto para parecer das Comissões de: 1) Constituição, Justiça e Redação; 2) Saúde e Promoção Social; 3) Finanças, Orçamento e Contabilidade
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 02/12/2022
Objetivo: Leitura
Resposta: 05/12/2022
Resultado: Lido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 138/2022 | 07/12/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 138/2022 - Autoriza a estabelecer parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a Associação Amorada, para execução de serviços de Acolhimento Institucional a crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e/ou social.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022 |
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| Parecer Nº 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 138/2022 | 07/12/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 138/2022 - Autoriza a estabelecer parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a Associação Amorada, para execução de serviços de Acolhimento Institucional a crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e/ou social.
Autoria: Comissão de Saúde e Promoção Social - 2021/2022 |
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| Parecer Nº 3/2022 ao Projeto de Lei Nº 138/2022 | 08/12/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 138/2022 - Autoriza a estabelecer parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a Associação Amorada, para execução de serviços de Acolhimento Institucional a crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e/ou social.
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2021/2022 |
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| Pedido de Urgência Especial Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 138/2022 | 09/12/2022 |
Requerem à Mesa, nos termos da alínea “c” do inciso IV do art. 148 do Regimento Interno, que o PROJETO DE LEI N.º 138/2022, que “Autoriza a estabelecer parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a Associação Amorada, para execução de serviços de Acolhimento Institucional a crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e/ou social”, seja deliberado por essa Casa Legislativa em regime de urgência especial, pelas razões que apresentam.
Autoria: Glauco Temer Feres, Andréia Bernardo Zaratini Martinelli, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Irani Gorgonio, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Mirna Adriana Justo, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo, Valdivino Miguel Barbosa |
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| Autógrafo Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 138/2022 | 13/12/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 138/2022 - Autoriza a estabelecer parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a Associação Amorada, para execução de serviços de Acolhimento Institucional a crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e/ou social.
Autoria: Mesa Diretora 2021/2022 |
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| Lei Ordinária Nº 5655 | 13/12/2022 |
Autoriza a estabelecer parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a Associação Amorada, para execução de serviços de Acolhimento Institucional a crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e/ou social.
Autoria: Anderson Prado de Lima |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 42ª Sessão Ordinária de 2022 | 05/12/2022 | Leitura |
| Pauta | 43ª Sessão Ordinária de 2022 | 12/12/2022 | Discussão Única em Regime de Urgência Especial |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única em Regime de Urgência Especial
A favor (11) - Andréia Bernardo Zaratini Martinelli, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Glauco Temer Feres, Irani Gorgonio, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Mirna Adriana Justo, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo, Valdivino Miguel Barbosa
Não vota (1) - Jucimário Cerqueira dos Santos
Resultado: Aprovado
