Projeto de Lei Nº 94/2022
Tipo: Executivo
Data: 02/09/2022
Protocolo: 01830/2022
Situação: Norma
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: Anderson Prado de Lima
Assunto: Desafeta área denominada Sistema de Lazer e autoriza o Poder Executivo a aliená-la, por meio de doação, para a Associação Amorada, para a construção de sua sede e dependências físicas do serviço de Acolhimento Institucional.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 94/2022 | 02/09/2022 | 11 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 27/09/2022 - Prazo: 19/10/2022
Objetivo: Para providências
Documento vinculado: Ofício Nº 366/2022
Remetente: Sessão
Destinatário: Mesa Diretora 2021/2022
Envio: 27/09/2022
Objetivo: Expedição do Autógrafo
Resposta: 27/09/2022
Resultado: Autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 94/2022
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 26/09/2022
Objetivo: Deliberação
Complemento: Única votação
Documento vinculado: Redação Final Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 94/2022
Resposta: 26/09/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 23/09/2022
Objetivo: Deliberação
Complemento: Projeto 2ª votação
Resposta: 26/09/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 14/09/2022
Objetivo: Deliberação
Complemento: Emenda n.º 01 única votação - Projeto 1ª votação
Resposta: 19/09/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: Comissão de Bens Públicos, Proteção ao Patrimônio e Utilidade Pública - 2021/2022
Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2021/2022
Envio: 14/09/2022 - Prazo: 29/09/2022
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 14/09/2022
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 4/2022 ao Projeto de Lei Nº 94/2022
Remetente: Comissão de Educação, Cultura, Esportes, Lazer e Turismo - 2021/2022
Destinatário: Comissão de Bens Públicos, Proteção ao Patrimônio e Utilidade Pública - 2021/2022
Envio: 14/09/2022 - Prazo: 29/09/2022
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 14/09/2022
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 3/2022 ao Projeto de Lei Nº 94/2022
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Destinatário: Comissão de Educação, Cultura, Esportes, Lazer e Turismo - 2021/2022
Envio: 14/09/2022 - Prazo: 29/09/2022
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 14/09/2022
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 94/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Envio: 13/09/2022
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 14/09/2022
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 94/2022
Remetente: Sessão
Destinatário: Presidência
Envio: 19/09/2022
Objetivo: Instrução
Resposta: 19/09/2022
Resultado: Comissões
Complemento: Projeto e Emenda para pareceres das Comissões de: 1) Constituição, Justiça e Redação; 2) Educação, Cultura, Esportes, Lazer e Turismo; 3) Bens Públicos, Proteção ao Patrimônio e Utilidade Pública; 4) Finanças, Orçamento e Contabilidade
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 12/09/2022
Objetivo: Leitura
Complemento: Da Emenda Aditiva nº 01
Resposta: 12/09/2022
Resultado: Lido
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 12/09/2022 - Prazo: 27/09/2022
Objetivo: Para providências
Documento vinculado: Ofício Nº 348/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: Secretaria
Envio: 12/09/2022
Objetivo: Para providências
Complemento: Conforme orientações do Assessor da Mesa Diretora
Remetente: Presidência
Destinatário: Assessoria da Mesa Diretora
Envio: 08/09/2022
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 12/09/2022
Resultado: Devolvido
Complemento: Com orientações
Remetente: Presidência
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Envio: 06/09/2022 - Prazo: 22/09/2022
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 08/09/2022
Resultado: Solicita parecer da Assessoria da Mesa Diretora
Documento vinculado: Requerimento Interno Nº 31/2022
Remetente: Sessão
Destinatário: Presidência
Envio: 06/09/2022
Objetivo: Instrução
Resposta: 06/09/2022
Resultado: Comissões
Complemento: Projeto para parecer das Comissões de: 1) Constituição, Justiça e Redação; 2) Educação, Cultura, Esportes, Lazer e Turismo; 3) Bens Públicos, Proteção ao Patrimônio e Utilidade Pública; 4) Finanças, Orçamento e Contabilidade
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 02/09/2022
Objetivo: Leitura
Resposta: 05/09/2022
Resultado: Lido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ofício Nº 348/2022 | 12/09/2022 |
Atendendo orientação do Assessor da Mesa Diretora, solicita informações com relação ao Projeto de Lei n.º 94/2022
Autoria: Jucimário Cerqueira dos Santos |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 94/2022 | 12/09/2022 |
Emenda ao Projeto de Lei Nº 94/2022 - Desafeta área denominada Sistema de Lazer e autoriza o Poder Executivo a aliená-la, por meio de doação, para a Associação Amorada, para a construção de sua sede e dependências físicas do serviço de Acolhimento Institucional.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022 |
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| Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 94/2022 | 14/09/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 94/2022 - Desafeta área denominada Sistema de Lazer e autoriza o Poder Executivo a aliená-la, por meio de doação, para a Associação Amorada, para a construção de sua sede e dependências físicas do serviço de Acolhimento Institucional.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022 |
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| Parecer Nº 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 94/2022 | 14/09/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 94/2022 - Desafeta área denominada Sistema de Lazer e autoriza o Poder Executivo a aliená-la, por meio de doação, para a Associação Amorada, para a construção de sua sede e dependências físicas do serviço de Acolhimento Institucional.
Autoria: Comissão de Educação, Cultura, Esportes, Lazer e Turismo - 2021/2022 |
|
| Parecer Nº 3/2022 ao Projeto de Lei Nº 94/2022 | 14/09/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 94/2022 - Desafeta área denominada Sistema de Lazer e autoriza o Poder Executivo a aliená-la, por meio de doação, para a Associação Amorada, para a construção de sua sede e dependências físicas do serviço de Acolhimento Institucional.
Autoria: Comissão de Bens Públicos, Proteção ao Patrimônio e Utilidade Pública - 2021/2022 |
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| Parecer Nº 4/2022 ao Projeto de Lei Nº 94/2022 | 14/09/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 94/2022 - Desafeta área denominada Sistema de Lazer e autoriza o Poder Executivo a aliená-la, por meio de doação, para a Associação Amorada, para a construção de sua sede e dependências físicas do serviço de Acolhimento Institucional.
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2021/2022 |
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| Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 94/2022 | 14/09/2022 |
Parecer da Assessoria da Mesa Diretora ao Projeto de Lei Nº 94/2022 - Desafeta área denominada Sistema de Lazer e autoriza o Poder Executivo a aliená-la, por meio de doação, para a Associação Amorada, para a construção de sua sede e dependências físicas do serviço de Acolhimento Institucional.
Autoria: Assessoria da Mesa Diretora |
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| Redação Final Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 94/2022 | 26/09/2022 |
Redação Final ao Projeto de Lei Nº 94/2022 - Desafeta área denominada Sistema de Lazer e autoriza o Poder Executivo a aliená-la, por meio de doação, para a Associação Amorada, para a construção de sua sede e dependências físicas do serviço de Acolhimento Institucional.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022 |
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| Autógrafo Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 94/2022 | 27/09/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 94/2022 - Desafeta área denominada Sistema de Lazer e autoriza o Poder Executivo a aliená-la, por meio de doação, para a Associação Amorada, para a construção de sua sede e dependências físicas do serviço de Acolhimento Institucional.
Autoria: Mesa Diretora 2021/2022 |
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| Ofício Nº 366/2022 | 27/09/2022 |
Encaminha os autógrafos do Projeto de Lei nº 94/2022 e Projeto de Lei nº 100/2022, aprovados em 1ª votação em 19/09/2022 e em 2ª votação em 26/09/2022, e do Projeto de Lei nº 103/2022, aprovado em única votação em 26 de setembro de 2022, em regime de urgência especial
Autoria: Jucimário Cerqueira dos Santos |
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| Lei Ordinária Nº 5615 | 28/09/2022 |
Desafeta área denominada Sistema de Lazer e autoriza o Poder Executivo a aliená-la, por meio de doação, para a Associação Amorada, para a construção de sua sede e dependências físicas do serviço de Acolhimento Institucional.
Autoria: Anderson Prado de Lima |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 29ª Sessão Ordinária de 2022 | 05/09/2022 | Leitura |
| Pauta | 31ª Sessão Ordinária de 2022 | 19/09/2022 | 1ª Discussão |
| Pauta | 32ª Sessão Ordinária de 2022 | 26/09/2022 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (12) - Andréia Bernardo Zaratini Martinelli, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Glauco Temer Feres, Irani Gorgonio, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Mirna Adriana Justo, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo, Valdivino Miguel Barbosa
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (12) - Andréia Bernardo Zaratini Martinelli, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Glauco Temer Feres, Irani Gorgonio, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Mirna Adriana Justo, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo, Valdivino Miguel Barbosa
Resultado: Aprovado
