Projeto de Lei Nº 72/2021
Tipo: Executivo
Data: 23/07/2021
Protocolo: 01276/2021
Situação: Norma
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Anderson Prado de Lima
Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a proceder a alienação, em concorrência pública, de imóvel urbano localizado nesta cidade
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 72/2021 | 09/06/2022 | 2 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Arquivo
Envio: 28/10/2021
Complemento: Objetivo: Arquivado Complemento: Processo arquivado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 28/10/2021
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Lei incluída no sistema
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 28/10/2021
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Encaminhado pela Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, em 27/10/2021, a Lei n.º 5.484, de 5 de outubro de 2021 (Prt. n.º 1988/2021)
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 05/10/2021
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Autógrafo encaminhado à Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, nesta data, através do ofício n.º 412/2021/SEC
Remetente: Ordem do Dia
Destinatário: Secretaria
Envio: 05/10/2021
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Expedido o Autógrafo da presente matéria
Remetente: Ordem do Dia
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 04/10/2021
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Redação Final aprovada em única votação na 34ª Sessão Ordinária, realizada no dia 4 de outubro de 2021. Votaram FAVORÁVEIS os vereadores: Andréia Bernardo Zaratini Martinelli, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Francisco de Assis Naves, Irani Gorgonio, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Mirna Adriana Justo, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo e Valdivino Miguel Barbosa. Nesta matéria, o Presidente Jucimário Cerqueira dos Santos, não teve direito a voto, de acordo com o disposto no artigo 30 do Regimento Interno
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 04/10/2021
Complemento: Objetivo: Registrou Status Complemento: Projeto aprovado em 2ª votação na 34ª Sessão Ordinária, realizada no dia 4 de outubro de 2021. Votaram FAVORÁVEIS os vereadores: Andréia Bernardo Zaratini Martinelli, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Francisco de Assis Naves, Irani Gorgonio, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Mirna Adriana Justo, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo e Valdivino Miguel Barbosa
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 01/10/2021
Complemento: Objetivo: Incluído na Ordem do Dia Complemento: Projeto para 2ª votação nominal
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 27/09/2021
Complemento: Objetivo: Registrou Status Complemento: Emenda Aditiva n.º 01 aprovada em única votação e o Projeto aprovado em 1ª votação na 33ª Sessão Ordinária, realizada no dia 27 de setembro de 2021. Votaram FAVORÁVEIS a todas as matérias os vereadores: Andréia Bernardo Zaratini Martinelli, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Francisco de Assis Naves, Irani Gorgonio, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Mirna Adriana Justo, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo e Valdivino Miguel Barbosa
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 24/09/2021
Complemento: Objetivo: Incluído na Ordem do Dia Complemento: Emenda Aditiva n.º 01 para única votação; Projeto para 1ª votação
Remetente: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2021/2022
Destinatário: Secretaria
Envio: 24/09/2021
Complemento: Objetivo: Emitido parecer Complemento: Da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - Parecer favorável ao projeto, com a Emenda Aditiva n.º 01
Remetente: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2021/2022
Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2021/2022
Envio: 24/09/2021
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pelo presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade, vereador Valdivino Miguel Barbosa
Remetente: Comissão de Bens Públicos, Proteção ao Patrimônio e Utilidade Pública - 2021/2022
Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2021/2022
Envio: 23/09/2021
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: À Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade para análise da matéria
Remetente: Comissão de Bens Públicos, Proteção ao Patrimônio e Utilidade Pública - 2021/2022
Destinatário: Comissão de Bens Públicos, Proteção ao Patrimônio e Utilidade Pública - 2021/2022
Envio: 23/09/2021
Complemento: Objetivo: Emitido parecer Complemento: Da Comissão de Bens Públicos, Proteção ao Patrimônio e Utilidade Pública - Parecer favorável ao projeto, com a Emenda Aditiva n.º 01
Remetente: Comissão de Bens Públicos, Proteção ao Patrimônio e Utilidade Pública - 2021/2022
Destinatário: Comissão de Bens Públicos, Proteção ao Patrimônio e Utilidade Pública - 2021/2022
Envio: 02/09/2021
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pelo relator da Comissão de Bens Públicos, Proteção ao Patrimônio e Utilidade Pública
Remetente: Comissão de Bens Públicos, Proteção ao Patrimônio e Utilidade Pública - 2021/2022
Destinatário: Comissão de Bens Públicos, Proteção ao Patrimônio e Utilidade Pública - 2021/2022
Envio: 02/09/2021
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: Ao relator da Comissão de Bens Públicos, Proteção ao Patrimônio e Utilidade Pública, vereador Leonardo Henrique de Oliveira
Remetente: Comissão de Bens Públicos, Proteção ao Patrimônio e Utilidade Pública - 2021/2022
Destinatário: Comissão de Bens Públicos, Proteção ao Patrimônio e Utilidade Pública - 2021/2022
Envio: 02/09/2021
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pelo presidente da Comissão de Bens Públicos, Proteção ao Patrimônio e Utilidade Pública, vereador Francisco de Assis Naves
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Destinatário: Comissão de Bens Públicos, Proteção ao Patrimônio e Utilidade Pública - 2021/2022
Envio: 02/09/2021
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: À Comissão de Bens Públicos, Proteção ao Patrimônio e Utilidade Pública para análise da matéria
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Envio: 02/09/2021
Complemento: Objetivo: Emitido parecer Complemento: Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Parecer favorável ao projeto, com a Emenda Aditiva n.º 01
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Envio: 31/08/2021
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pelo relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Envio: 31/08/2021
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: Ao relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, vereador Damião Augusto Xavier de Oliveira
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Envio: 31/08/2021
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pelo presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, vereador Renato da Silva Gois
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Envio: 31/08/2021
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: À Comissão de Constituição, Justiça e Redação para análise da matéria
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 31/08/2021
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Projeto e Emenda Aditiva n.º 01 para pareceres das Comissões de: 1) Constituição, Justiça e Redação; 2) Bens Públicos, Proteção ao Patrimônio e Utilidade Pública; 3) Finanças, Orçamento e Contabilidade
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 30/08/2021
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Emenda Modificativa n.º 01 ao Projeto, lida no expediente da 29ª Sessão Ordinária, realizada em 30 de agosto de 2021
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 27/08/2021
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Emenda Aditiva n.º 01 ao Projeto, incluída no expediente da 29ª Sessão Ordinária, a ser realizada em 30 de agosto de 2021, para leitura
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Destinatário: Secretaria
Envio: 27/08/2021
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Protocolado Emenda Aditiva n.01 ao projeto
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Envio: 20/08/2021
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pelo relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Envio: 19/08/2021
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: Ao relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, face a emissão do parecer do Assessor da Mesa Diretora
Remetente: Assessoria da Mesa Diretora
Destinatário: Secretaria
Envio: 19/08/2021
Complemento: Objetivo: Emitido parecer Complemento: Do Assessor da Mesa Diretora
Remetente: Assessoria da Mesa Diretora
Destinatário: Assessoria da Mesa Diretora
Envio: 18/08/2021
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pelo Assessor da Mesa Diretora
Remetente: Secretaria
Destinatário: Assessoria da Mesa Diretora
Envio: 18/08/2021
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: Ao Assessor da Mesa Diretora
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 18/08/2021
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Recebido ofícios n.º 84/2021-SNJ e 85/2021-SNJ, da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 03/08/2021
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Expedido ofício n.º 300/2021/SEC à Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, atendendo orientação do Assessor da Mesa Diretora
Remetente: Assessoria da Mesa Diretora
Destinatário: Secretaria
Envio: 03/08/2021
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Projeto devolvido pelo Assessor da Mesa Diretora, em 02/08/2021, com orientação para seja providenciado ofício ao Executivo solicitando documentos e informações complementares
Remetente: Assessoria da Mesa Diretora
Destinatário: Assessoria da Mesa Diretora
Envio: 29/07/2021
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pelo Assessor da Mesa Diretora
Remetente: Secretaria
Destinatário: Assessoria da Mesa Diretora
Envio: 28/07/2021
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: Ao Assessor da Mesa Diretora
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 28/07/2021
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Expedido ofício n.º 290/2021/SEC à Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 28/07/2021
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Pedido da Comissão deferido pelo Presidente
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Destinatário: Secretaria
Envio: 28/07/2021
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Protocolado pedido da Comissão de Constituição, Justiça e Redação solicitando: i) a expedição de ofício ao Prefeito Municipal para que informe se há algum planejamento, projeto ou relação de bens duráveis que se pretende desenvolver/adquirir com os recursos provenientes da alienação pretendida; ii) o encaminhamento do projeto ao Assessor da Mesa Diretora para emissão de parecer acerca da constitucionalidade e legalidade da matéria
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Envio: 27/07/2021
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pelo relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Envio: 27/07/2021
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: Ao relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, vereador Damião Augusto Xavier de Oliveira
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Envio: 27/07/2021
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pelo presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, vereador Renato da Silva Gois
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Envio: 27/07/2021
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: À Comissão de Constituição, Justiça e Redação para análise da matéria
Remetente: Expediente
Destinatário: Secretaria
Envio: 27/07/2021
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Projeto para parecer das Comissões de: i) Constituição, Justiça e Redação; ii) Bens Públicos, Proteção ao Patrimônio e Utilidade Pública; e iii) Finanças, Orçamento e Contabilidade
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 26/07/2021
Complemento: Objetivo: Registrou Status Complemento: Projeto lido
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 23/07/2021
Complemento: Objetivo: Incluído no Expediente Complemento: Projeto para ser lido
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 23/07/2021
Complemento: Objetivo: Protocolado na Secretaria
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 72/2021 | 19/08/2021 |
Parecer da Assessoria da Mesa Diretora ao Projeto de Lei Nº 72/2021 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder a alienação, em concorrência pública, de imóvel urbano localizado nesta cidade
Autoria: Assessoria da Mesa Diretora |
|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 72/2021 | 27/08/2021 |
Acrescenta parágrafo único ao art. 2º do Projeto de Lei n.º 72/2021, para estabelecer a destinação dos recursos obtidos pela alienação de imóvel de propriedade do Município
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022 |
|
| Parecer Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 72/2021 | 02/09/2021 |
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 72/2021 e à sua respectiva Emenda Aditiva n.º 01 - Parecer favorável, com a emenda
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022 |
|
| Parecer Nº 2/2021 ao Projeto de Lei Nº 72/2021 | 23/09/2021 |
Parecer da Comissão de Bens Públicos, Proteção ao Patrimônio e Utilidade Pública ao Projeto de Lei n.º 72/2021 e sua respectiva Emenda Aditiva n.º 01 - Favorável, com a Emenda Aditiva n.º 01
Autoria: Comissão de Bens Públicos, Proteção ao Patrimônio e Utilidade Pública - 2021/2022 |
|
| Parecer Nº 3/2021 ao Projeto de Lei Nº 72/2021 | 24/09/2021 |
Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade ao Projeto de Lei n.º 72/2021 e sua respectiva Emenda Aditiva n.º 01 - Favorável
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2021/2022 |
|
| Redação Final Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 72/2021 | 04/10/2021 |
Redação Final ao Projeto de Lei Nº 72/2021 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder a alienação, em concorrência pública, de imóvel urbano localizado nesta cidade
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022 |
|
| Lei Ordinária Nº 5484 | 05/10/2021 |
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a alienação, em concorrência pública, de imóvel urbano localizado nesta cidade.
Autoria: Anderson Prado de Lima |
|
| Autógrafo Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 72/2021 | 05/10/2021 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 72/2021 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder a alienação, em concorrência pública, de imóvel urbano localizado nesta cidade
Autoria: Mesa Diretora 2021/2022 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 24ª Ordinária de 2021 | 24ª Sessão Ordinária de 2021 | 26/07/2021 | Leitura |
| Pauta - 33ª Ordinária de 2021 | 33ª Sessão Ordinária de 2021 | 27/09/2021 | 1ª Discussão |
| Pauta - 34ª Ordinária de 2021 | 34ª Sessão Ordinária de 2021 | 04/10/2021 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (12) - Andréia Bernardo Zaratini Martinelli, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Francisco de Assis Naves, Irani Gorgonio, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Mirna Adriana Justo, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo, Valdivino Miguel Barbosa
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (12) - Andréia Bernardo Zaratini Martinelli, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Francisco de Assis Naves, Irani Gorgonio, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Mirna Adriana Justo, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo, Valdivino Miguel Barbosa
Resultado: Aprovado
