Parecer Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 72/2021
Data: 02/09/2021
Protocolo: 01557/2021
Situação: Protocolado na Secretaria
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Assunto: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 72/2021 e à sua respectiva Emenda Aditiva n.º 01 - Parecer favorável, com a emenda
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2021 | 09/06/2022 | 477,1 KB | ||
| Parecer Nº 1/2021 | .docx | 09/06/2022 | 17 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 02/09/2021
Complemento: Objetivo: Protocolado na Secretaria
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 72/2021 | 23/07/2021 | Autoriza o Executivo Municipal a proceder a alienação, em concorrência pública, de imóvel urbano localizado nesta cidade | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 72/2021 | 27/08/2021 | Acrescenta parágrafo único ao art. 2º do Projeto de Lei n.º 72/2021, para estabelecer a destinação dos recursos obtidos pela alienação de imóvel de propriedade do Município |
