Projeto de Lei Nº 117/2017
Tipo: Não especificado
Data: 17/11/2017
Protocolo: 02017/2017
Situação: Registrou Status
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Anderson Prado de Lima
Assunto: Altera a Lei Municipal n.º 4.689, de 11 de dezembro de 2014 - loteamentos com controle de portaria
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 117/2017 | 08/06/2022 | 348,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Nº 117/2017 | 01/12/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 117/2017 - Favorável
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2017/2018 |
|
| Lei Ordinária Nº 5053 | 13/12/2017 |
Altera a Lei Municipal n.º 4.689, de 11 de dezembro de 2014 - loteamentos com controle de portaria.
Autoria: Anderson Prado de Lima |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 40ª Ordinária de 2017 | 40ª Sessão Ordinária de 2017 | 20/11/2017 | Leitura |
| Pauta - 42ª Ordinária de 2017 | 42ª Sessão Ordinária de 2017 | 04/12/2017 | 1ª Discussão |
| Pauta - 43ª Ordinária de 2017 | 43ª Sessão Ordinária de 2017 | 11/12/2017 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 11
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 11
Resultado: Aprovado
