Projeto de Lei Nº 116/2017
Tipo: Não especificado
Data: 10/11/2017
Protocolo: 01938/2017
Situação: Registrou Status
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Anderson Prado de Lima
Assunto: Autoriza abrir crédito especial e celebrar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Lençóis Paulista - APAE, que tem por objeto a transferência de recursos financeiros do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para execução do Projeto 'Serviço de Proteção Social Especial para pessoas com deficiência'
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 116/2017 | 08/06/2022 | 1,7 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Nº 116/2017 | 17/11/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 116/2017 - Favorável
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2017/2018 |
|
| Parecer Nº 2/2017 ao Projeto de Lei Nº 116/2017 | 17/11/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 116/2017 - Favorável
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2017/2018 |
|
| Lei Ordinária Nº 5049 | 28/11/2017 |
Autoriza abrir crédito especial e celebrar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Lençóis Paulista - APAE, que tem por objeto a transferência de recursos financeiros do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para execução do Projeto 'Serviço de Proteção Social Especial para pessoas com deficiência'.
Autoria: Anderson Prado de Lima |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 39ª Ordinária de 2017 | 39ª Sessão Ordinária de 2017 | 13/11/2017 | Leitura |
| Pauta - 40ª Ordinária de 2017 | 40ª Sessão Ordinária de 2017 | 20/11/2017 | 1ª Discussão |
| Pauta - 41ª Ordinária de 2017 | 41ª Sessão Ordinária de 2017 | 27/11/2017 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 11
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 10
Resultado: Aprovado
