Projeto de Lei Complementar Nº 6/2017
Tipo: Executivo
Data: 18/08/2017
Protocolo: 01416/2017
Situação: Norma
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Anderson Prado de Lima
Assunto: Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 20, de 16 de dezembro de 2003 - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 6/2017 | 08/06/2022 | 257,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2017 | 01/09/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar n.º 6/2017 - Favorável
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2017/2018 |
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| Parecer Nº 2/2017 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2017 | 01/09/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar n.º 6/2017 - Favorável
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2017/2018 |
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| Lei Complementar Nº 105/2017 | 19/09/2017 | Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 20, de 16 de dezembro de 2003 - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 27ª Ordinária de 2017 | 27ª Sessão Ordinária de 2017 | 21/08/2017 | Leitura |
| Pauta - 29ª Ordinária de 2017 | 29ª Sessão Ordinária de 2017 | 04/09/2017 | 1ª Discussão |
| Pauta - 30ª Ordinária de 2017 | 30ª Sessão Ordinária de 2017 | 11/09/2017 | 1ª Discussão |
| Pauta - 31ª Ordinária de 2017 | 31ª Sessão Ordinária de 2017 | 18/09/2017 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 11
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 11
Resultado: Aprovado
