Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 33/2017
Data: 07/07/2017
Protocolo: 01154/2017
Situação: Registrou Status
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Anderson Prado de Lima
Assunto: Descaracteriza área de terra e autoriza a proceder alienação, através de procedimento licitatório, nos termos da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Substitutivo Nº 1/2017 | 08/06/2022 | 836,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 33/2017 | 24/08/2017 |
Altera a redação do artigo 5º do Projeto Substitutivo n.º 33/2017, que dispõe sobre descaracterização de área de terra e autoriza a proceder alienação, através de procedimento licitatório.
Autoria: Anderson Prado de Lima |
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| Parecer Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Nº 33/2017 | 09/10/2017 |
Parecer ao Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 33/2017 e à Emenda Modificativa n.º 01/2017 - Favorável
Autoria: Comissão de Bens Públicos, Proteção ao Patrimônio e Utilidade Pública - 2017/2018 |
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| Parecer Nº 2/2017 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 33/2017 | 11/10/2017 |
Parecer ao Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 33/2017 e à Emenda Modificativa n.º 01/2017 - Favorável
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2017/2018 |
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| Parecer Nº 3/2017 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 33/2017 | 11/10/2017 |
Parecer ao Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 33/2017 e à Emenda Modificativa n.º 01/2017 - Favorável
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2017/2018 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 33/2017 | 17/02/2017 | Descaracteriza área de terra e autoriza a proceder alienação, por investidura, nos moldes do art. 86 da Lei Orgânica do Município e art. 17, § 3º da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 23ª Ordinária de 2017 | 23ª Sessão Ordinária de 2017 | 24/07/2017 | Leitura |
| Pauta - 35ª Ordinária de 2017 | 35ª Sessão Ordinária de 2017 | 16/10/2017 | 1ª Discussão |
| Pauta - 36ª Ordinária de 2017 | 36ª Sessão Ordinária de 2017 | 23/10/2017 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (12) - Ailton Aparecido Tipó Laurindo, Diusaléia de Fátima Jacomino Furlan, Francisco de Assis Naves, Irani Gorgonio, João Miguel Diegoli, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Manoel dos Santos Silva , Mirna Adriana Justo, Nardeli da Silva, Paulo Henrique Victaliano
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (12) - Ailton Aparecido Tipó Laurindo, Diusaléia de Fátima Jacomino Furlan, Francisco de Assis Naves, Irani Gorgonio, João Miguel Diegoli, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Manoel dos Santos Silva , Mirna Adriana Justo, Nardeli da Silva, Paulo Henrique Victaliano
Resultado: Aprovado
