Emenda Nº 1 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 33/2017
Tipo: Modificativa
Data: 24/08/2017
Protocolo: 01421/2017
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: Anderson Prado de Lima
Assunto: Altera a redação do artigo 5º do Projeto Substitutivo n.º 33/2017, que dispõe sobre descaracterização de área de terra e autoriza a proceder alienação, através de procedimento licitatório.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1/2017 | 08/06/2022 | 212,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 33/2017 | 07/07/2017 | Descaracteriza área de terra e autoriza a proceder alienação, através de procedimento licitatório, nos termos da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 28ª Ordinária de 2017 | 28ª Sessão Ordinária de 2017 | 28/08/2017 | Leitura |
| Pauta - 35ª Ordinária de 2017 | 35ª Sessão Ordinária de 2017 | 16/10/2017 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (12) - Ailton Aparecido Tipó Laurindo, Diusaléia de Fátima Jacomino Furlan, Francisco de Assis Naves, Irani Gorgonio, João Miguel Diegoli, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Manoel dos Santos Silva , Mirna Adriana Justo, Nardeli da Silva, Paulo Henrique Victaliano
Resultado: Aprovado
