Projeto de Lei Nº 78/2017
Tipo: Executivo
Data: 30/06/2017
Protocolo: 01134/2017
Situação: Norma
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Anderson Prado de Lima
Assunto: Dispõe sobre a criação do Programa de incentivo fiscal para instalação e ampliação de empresas industriais, comerciais e/ou prestadoras de serviços no Município de Lençóis Paulista.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 78/2017 | 08/06/2022 | 762 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Nº 78/2017 | 10/11/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 78/2017 - Favorável
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2017/2018 |
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| Parecer Nº 2/2017 ao Projeto de Lei Nº 78/2017 | 10/11/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 78/2017 - Favorável
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2017/2018 |
|
| Lei Ordinária Nº 5045 | 21/11/2017 |
Dispõe sobre a criação do Programa de incentivo fiscal para instalação e ampliação de empresas industriais, comerciais e/ou prestadoras de serviços no Município de Lençóis Paulista.
Autoria: Anderson Prado de Lima |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 22ª Ordinária de 2017 | 22ª Sessão Ordinária de 2017 | 03/07/2017 | Leitura |
| Pauta - 39ª Ordinária de 2017 | 39ª Sessão Ordinária de 2017 | 13/11/2017 | 1ª Discussão |
| Pauta - 40ª Ordinária de 2017 | 40ª Sessão Ordinária de 2017 | 20/11/2017 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 11
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 11
Resultado: Aprovado
