Projeto de Lei Complementar Nº 3/2016
Tipo: Não especificado
Data: 13/05/2016
Protocolo: 00943/2016
Situação: Incluído na Ordem do Dia
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Izabel Cristina Campanari Lorenzetti
Assunto: Estabelece o plano de amortização para equacionamento do déficit técnico do Regime Próprio de Previdência Social de que trata o artigo 87 da Lei Complementar n.º 27, de 1º de agosto de 2005, para o exercício de 2016
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 3/2016 | 08/06/2022 | 494,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2016 | 01/06/2016 |
Altera a redação do § 2º do Art. 1º do Projeto de Lei Complementar n.º 3/2016
Autoria: Ailton Aparecido Tipó Laurindo, Anderson Prado de Lima, Gumercindo Ticianelli Júnior, Humberto José Pita, Francisco de Assis Naves, Jonadabe José de Sousa, Nardeli da Silva, José Pedro de Oliveira |
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| Parecer Nº 1/2016 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2016 | 16/06/2016 |
Parecer à Emenda Modificativa n.º 01/2016 e ao Projeto de Lei Complementar n.º 03/2016 - Favorável
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2015/2016 |
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| Parecer Nº 2/2016 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2016 | 16/06/2016 |
Parecer à Emenda Modificativa n.º 01/2016 e ao Projeto de Lei Complementar n.º 03/2016 - Favorável
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2015/2016 |
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| Lei Complementar Nº 98 | 29/06/2016 |
Estabelece o plano de amortização para equacionamento do déficit técnico do Regime Próprio de Previdência Social de que trata o artigo 87 da Lei Complementar n.º 27, de 1º de agosto de 2005, para o exercício de 2016.
Autoria: Izabel Cristina Campanari Lorenzetti |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 16ª Ordinária de 2016 | 16ª Sessão Ordinária de 2016 | 16/05/2016 | Leitura |
| Pauta - 21ª Ordinária de 2016 | 21ª Sessão Ordinária de 2016 | 20/06/2016 | 1ª Discussão |
| Pauta - 22ª Ordinária de 2016 | 22ª Sessão Ordinária de 2016 | 27/06/2016 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 11
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 11
Resultado: Aprovado
