Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2016
Tipo: Não especificado
Data: 01/06/2016
Protocolo: 01096/2016
Situação: Incluído na Ordem do Dia
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Ailton Aparecido Tipó Laurindo, Anderson Prado de Lima, Gumercindo Ticianelli Júnior, Humberto José Pita, Francisco de Assis Naves, Jonadabe José de Sousa, Nardeli da Silva, José Pedro de Oliveira
Assunto: Altera a redação do § 2º do Art. 1º do Projeto de Lei Complementar n.º 3/2016
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Emenda Nº 1/2016 | 08/06/2022 | 111,9 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 3/2016 | 13/05/2016 | Estabelece o plano de amortização para equacionamento do déficit técnico do Regime Próprio de Previdência Social de que trata o artigo 87 da Lei Complementar n.º 27, de 1º de agosto de 2005, para o exercício de 2016 |
Documento | Sessão | Data | Fase |
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Pauta - 19ª Ordinária de 2016 | 19ª Sessão Ordinária de 2016 | 06/06/2016 | Leitura |
Pauta - 21ª Ordinária de 2016 | 21ª Sessão Ordinária de 2016 | 20/06/2016 | Discussão Única |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 11
Resultado: Aprovado