Parecer Nº 1/2016 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2016
Data: 16/06/2016
Protocolo: 01208/2016
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2015/2016
Assunto: Parecer à Emenda Modificativa n.º 01/2016 e ao Projeto de Lei Complementar n.º 03/2016 - Favorável
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer Nº 1/2016 | 08/06/2022 | 101,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 3/2016 | 13/05/2016 | Estabelece o plano de amortização para equacionamento do déficit técnico do Regime Próprio de Previdência Social de que trata o artigo 87 da Lei Complementar n.º 27, de 1º de agosto de 2005, para o exercício de 2016 |
