Projeto de Lei Complementar Nº 93/2014
Tipo: Executivo
Data: 30/10/2014
Protocolo: 02206/2014
Situação: Norma
Regime: Urgência Especial
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Izabel Cristina Campanari Lorenzetti
Assunto: Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 36, de 12 de dezembro de 2006 - Estatuto do Magistério Público Municipal.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 93/2014 | 08/06/2022 | 593 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2014 ao Projeto de Lei Complementar Nº 93/2014 | 05/12/2014 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar n.º 93/2014 - Favorável
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2013/2014 |
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| Parecer Nº 2/2014 ao Projeto de Lei Complementar Nº 93/2014 | 05/12/2014 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar n.º 93/2014 - Favorável
Autoria: Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura e Turismo - 2013/2014 |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 93/2014 | 20/03/2015 |
Suprime o Art, 7º do Projeto de Lei Complementar n.º 93/2014.
Autoria: Ailton Aparecido Tipó Laurindo, Anderson Prado de Lima, Humberto José Pita, Jonadabe José de Sousa, Nardeli da Silva |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 93/2014 | 20/03/2015 |
Suprime dispositivos do Projeto de Lei Complementar n.º 93/2014.
Autoria: Ailton Aparecido Tipó Laurindo, Anderson Prado de Lima, Humberto José Pita, Jonadabe José de Sousa |
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| Lei Complementar Nº 89 | 25/03/2015 |
Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 36, de 12 de dezembro de 2006 - Estatuto do Magistério Público Municipal.
Autoria: Izabel Cristina Campanari Lorenzetti |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 38ª Ordinária de 2014 | 38ª Sessão Ordinária de 2014 | 03/11/2014 | Leitura |
| Pauta - 43ª Ordinária de 2014 | 43ª Sessão Ordinária de 2014 | 08/12/2014 | 1ª Discussão |
| Pauta - 2ª Extraordinária de 2014 | 2ª Sessão Extraordinária de 2014 | 22/12/2014 | Discussão Única em Regime de Urgência Especial |
| Pauta - 6ª Ordinária de 2015 | 6ª Sessão Ordinária de 2015 | 09/03/2015 | 1ª Discussão |
| Pauta - 7ª Ordinária de 2015 | 7ª Sessão Ordinária de 2015 | 16/03/2015 | 1ª Discussão |
| Pauta - 8ª Ordinária de 2015 | 8ª Sessão Ordinária de 2015 | 23/03/2015 | Discussão Única em Regime de Urgência Especial |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única em Regime de Urgência Especial
A favor: 11
Resultado: Aprovado
