Decretos Legislativos (1)

Nº 1/2020 - 12/02/2020 - Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo relativo ao exercício de 2017 do Executivo Municipal.

Pareceres (227)

Nº 2/2020 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2020 - 14/12/2020 - Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade ao Projeto de Lei Complementar n.º 06/2020 - Favorável

Nº 2/2020 ao Projeto de Lei Nº 83/2020 - 14/12/2020 - Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade ao Projeto de Lei n.º 83/2020 - Favorável

Nº 2/2020 ao Projeto de Lei Nº 82/2020 - 14/12/2020 - Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade ao Projeto de Lei n.º 82/2020 - Favorável

Nº 2/2020 ao Projeto de Lei Nº 81/2020 - 14/12/2020 - Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade ao Projeto de Lei n.º 81/2020 - Favorável

Nº 5/2020 ao Projeto de Lei Nº 111/2019 - 10/12/2020 - Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade ao Projeto de Lei n.º 111/2019 e suas Emendas n.º 01, 02, 03, 04 e 06 - Favorável

Nº 2/2020 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 10/2020 - 09/12/2020 - Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade à Emenda Aditiva n.º 01 ao Projeto de Resolução n.º 10/2020 - Favorável, nos termos apresentados

Nº 3/2020 ao Projeto de Lei Nº 119/2019 - 20/11/2020 - Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade ao Projeto de Lei n.º 119/2019 - Favorável

Nº 2/2020 ao Projeto de Lei Nº 80/2020 - 16/11/2020 - Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade ao Projeto de Lei n.º 80/2020 - Favorável

Nº 3/2020 ao Projeto de Resolução Nº 12/2020 - 12/11/2020 - Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade ao Projeto de Resolução n.º 12/2020 - Favorável

Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 78/2020 - 12/11/2020 - Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade ao Projeto de Lei n.º 78/2020 e suas respectivas Emendas Modificativas n.º 01 a 04 - Favorável ao projeto; pela ADMISSIBILIDADE das Emendas Modificativas n.º 01, 02 e 04; e, pela INADMISSIBILIDADE da Emenda Modificativa n.º 03, por contrariar o disposto na alínea ‘a’, do inciso II, do § 3º do art. 166 da Constituição Federal, o item 1, da alínea ‘b’, do § 2º do art. 125 da Lei Orgânica Municipal e a alínea ‘a’ do inciso II do § 3º do art. 215 do Regimento Interno

Nº 2/2020 ao Projeto de Resolução Nº 9/2020 - 20/10/2020 - Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade ao Projeto de Resolução n.º 09/2020 - Favorável

Nº 2/2020 ao Projeto de Lei Nº 76/2020 - 02/10/2020 - Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade ao Projeto de Lei n.º 76/2020 - Favorável

Nº 2/2020 ao Projeto de Lei Nº 75/2020 - 02/10/2020 - Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade ao Projeto de Lei n.º 75/2020 - Favorável

Nº 2/2020 ao Projeto de Lei Nº 73/2020 - 18/09/2020 - Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade ao Projeto de Lei n.º 73/2020 - Favorável

Nº 2/2020 ao Projeto de Lei Nº 72/2020 - 18/09/2020 - Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade ao Projeto de Lei n.º 72/2020 - Favorável

Nº 4/2020 ao Projeto de Lei Nº 110/2019 - 11/09/2020 - Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade ao Projeto de Lei n.º 110/2019 e as suas Emendas Modificativas n.º 01 e 02 - Favorável

Nº 2/2020 ao Projeto de Lei Nº 69/2020 - 21/08/2020 - Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade ao Projeto de Lei n.º 69/2020 - Favorável

Nº 2/2020 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 55/2020 - 21/08/2020 - Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade à Emenda Aditiva n.º 01 do Projeto de Lei n.º 55/2020 - Favorável

Nº 3/2020 ao Projeto de Lei Nº 37/2020 - 20/08/2020 - Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade ao Projeto de Lei n.º 37/2020 - Favorável

Nº 2/2020 ao Projeto de Lei Nº 68/2020 - 10/08/2020 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 68/2020 - Autoriza aditar o Termo de Colaboração n.º 002/2020, celebrado com a Associação das Franciscanas Missionárias do Coração Imaculado de Maria - 'Lar da Criança Dona Angelina Zillo'

Nº 2/2020 ao Projeto de Lei Nº 67/2020 - 10/08/2020 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 67/2020 - Autoriza aditar o Termo de Fomento n.º 012/2020, celebrado com a Casa de Apoio Projeto Esperança - CAPE

Nº 2/2020 ao Projeto de Lei Nº 66/2020 - 10/08/2020 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 66/2020 - Autoriza aditar o Termo de Fomento n.º 001/2020, celebrado com a Associação dos Deficientes Físicos de Lençóis Paulista - ADEFILP

Nº 2/2020 ao Projeto de Lei Nº 65/2020 - 10/08/2020 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 65/2020 - Autoriza aditar o Termo de Fomento n.º 003/2020, celebrado com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Lençóis Paulista - APAE

Nº 2/2020 ao Projeto de Lei Nº 64/2020 - 10/08/2020 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 64/2020 - Autoriza aditar o Termo de Fomento n.º 002/2020, celebrado com a Congregação das Irmãzinhas dos Anciãos Desamparados - 'Lar Nossa Senhora dos Desamparados'

Nº 2/2020 ao Projeto de Lei Nº 63/2020 - 10/08/2020 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 63/2020 - Autoriza aditar o Termo de Fomento n.º 009/2020, celebrado com a Legião Mirim de Lençóis Paulista

Nº 2/2020 ao Projeto de Lei Nº 61/2020 - 07/08/2020 - Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade ao Projeto de Lei n.º 61/2020 - Favorável

Nº 2/2020 ao Projeto de Lei Nº 60/2020 - 07/08/2020 - Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade ao Projeto de Lei n.º 60/2020 - Favorável

Nº 2/2020 ao Projeto de Lei Nº 59/2020 - 07/08/2020 - Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade ao Projeto de Lei n.º 59/2020 - Favorável

Nº 2/2020 ao Projeto de Lei Nº 57/2020 - 07/08/2020 - Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade ao Projeto de Lei n.º 57/2020 - Favorável

Nº 2/2020 ao Projeto de Lei Nº 55/2020 - 07/08/2020 - Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade ao Projeto de Lei n.º 55/2020 - Favorável

Nº 5/2020 ao Projeto de Lei Nº 58/2020 - 03/08/2020 - Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade ao Projeto de Lei n.º 58/2020 - Favorável

Nº 3/2020 ao Projeto de Lei Nº 53/2020 - 06/07/2020 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 53/2020 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder a alienação, em concorrência pública, de imóveis urbanos localizados nesta cidade - e à sua respectiva Emenda nº 01

Nº 3/2020 ao Projeto de Lei Nº 48/2020 - 03/07/2020 - Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade ao Projeto de Lei n.º 48/2020 - Favorável

Nº 2/2020 ao Projeto de Lei Nº 52/2020 - 29/06/2020 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 52/2020 - Autoriza aditar o Termo de Fomento n.º 02/2020, celebrado com a Congregação das Irmãzinhas dos Anciãos Desamparados - 'Lar Nossa Senhora dos Desamparados', e elevar o crédito especial para o cofinanciamento emergencial de ações socioassistenciais de atendimento a idosos, visando o enfrentamento da situação de emergência em decorrência da COVID-19

Nº 2/2020 ao Projeto de Lei Nº 51/2020 - 29/06/2020 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 51/2020 - Autoriza aditar o Termo de Fomento n.º 015/2019, celebrado com a Associação Shorin Ryu de Karatê Samurai, para continuidade do Projeto Desenvolvendo Habilidades, Incentivando Modalidades

Nº 3/2020 ao Projeto de Lei Nº 33/2020 - 26/06/2020 - Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade ao Projeto de Lei n.º 33/2020 - Favorável

Nº 3/2020 ao Projeto de Lei Nº 39/2020 - 26/06/2020 - Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade ao Projeto de Lei n.º 39/2020 - Favorável

Nº 3/2020 ao Projeto de Lei Nº 32/2020 - 24/06/2020 - Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade ao Projeto de Lei n.º 32/2020 - Favorável

Nº 3/2020 ao Projeto de Lei Nº 9/2020 - 24/06/2020 - Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade ao Projeto de Lei n.º 9/2020 - Favorável

Nº 2/2020 ao Projeto de Lei Nº 50/2020 - 22/06/2020 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 50/2020 - Suspende os prazos de validade dos concursos públicos homologados pela administração municipal, até o término do estado de calamidade pública decretada para enfrentamento da pandemia decorrente do novo Coronavírus - COVID-19

Nº 2/2020 ao Projeto de Lei Nº 49/2020 - 22/06/2020 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 49/2020 - Autoriza aditar o Termo de Fomento n.º 007/2020, celebrado com a Associação Beneficente Hospital Nossa Senhora da Piedade

Nº 2/2020 ao Projeto de Lei Nº 47/2020 - 15/06/2020 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 47/2020 - Autoriza aditar o Termo de Fomento n.º 003/2020, celebrado com a Rede de Combate ao Câncer

Nº 2/2020 ao Projeto de Lei Nº 46/2020 - 15/06/2020 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 46/2020 - Autoriza aditar o Termo de Fomento n.º 01/2020, celebrado com a Associação dos Deficientes Físicos de Lençóis Paulista - ADEFILP

Nº 2/2020 ao Projeto de Lei Nº 45/2020 - 15/06/2020 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 45/2020 - Autoriza aditar o Termo de Fomento n.º 012/2020, celebrado com a Casa de Apoio Projeto Esperança - CAPE

Nº 2/2020 ao Projeto de Lei Nº 44/2020 - 15/06/2020 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 44/2020 - Autoriza a estabelecer parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Lençóis Paulista, visando a execução de atividades ocupacionais, lúdicas e recreativas para idosos deficientes

Nº 2/2020 ao Projeto de Lei Nº 43/2020 - 15/06/2020 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 43/2020 - Autoriza a estabelecer parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a Associação Amorada, para execução do Programa de Reordenamento de Serviços de Acolhimento

Nº 2/2020 ao Projeto de Lei Nº 42/2020 - 15/06/2020 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 42/2020 - Autoriza a estabelecer parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, para execução de serviços socioassistenciais de habilitação e reabilitação de pessoas com deficiência - recursos do Fundo Nacional de Assistência Social

Nº 2/2020 ao Projeto de Lei Nº 41/2020 - 10/06/2020 - Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade ao Projeto de Lei n.º 41/2020 - Favorável

Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 30/2020 - 10/06/2020 - Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade ao Projeto de Lei n.º 30/2020 - Favorável

Nº 2/2020 ao Projeto de Lei Nº 40/2020 - 05/06/2020 - Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade ao Projeto de Lei n.º 40/2020 - Favorável

Nº 2/2020 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2020 - 05/06/2020 - Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade ao Projeto de Lei Complementar n.º 04/2020 - Favorável

Nº 2/2020 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 3/2020 - 05/06/2020 - Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 03/2020 - Favorável

Nº 2/2020 ao Projeto de Resolução Nº 4/2020 - 01/06/2020 - Parecer ao Projeto de Resolução Nº 4/2020 - Reduz, temporariamente, o subsídio dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Lençóis Paulista

Nº 2/2020 ao Projeto de Lei Nº 38/2020 - 29/05/2020 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 38/2020 - Autoriza o município de Lençóis Paulista a aderir ao PACTO REGIONAL, para o enfrentamento da pandemia da Covid-19 (Novo Coronavírus) e suas consequências

Nº 2/2020 ao Projeto de Lei Nº 36/2020 - 25/05/2020 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 36/2020 - Autoriza abrir crédito especial mediante transferência de recursos financeiros do Governo Federal, para ocorrer com despesas referentes ao repasse emergencial para o combate a Covid-19 que serão utilizados na execução de ações socioassistenciais e estruturação da rede do Sistema Único de Assistência Social - SUAS

Nº 2/2020 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2020 - 25/05/2020 - Parecer a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2020 - Acrescenta §§ 2º e 3º ao artigo 30 da Lei Orgânica Municipal, para dispor sobre a possibilidade de redução temporária dos subsídios dos vereadores na vigência de estado de calamidade ou situação de emergência no Município de Lençóis Paulista

Nº 2/2020 ao Projeto de Lei Nº 35/2020 - 18/05/2020 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 35/2020 - Autoriza a estabelecer parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a Congregação das Irmãzinhas dos Anciãos Desamparados - 'Lar Nossa Senhora dos Desamparados', visando a transferência de recursos para aquisição de materiais de consumo, medicamentos e insumos

Nº 2/2020 ao Projeto de Lei Nº 34/2020 - 18/05/2020 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 34/2020 - Autoriza a estabelecer parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a Associação Beneficente Hospital Nossa Senhora da Piedade, e abrir crédito especial visando a transferência de recursos financeiros para execução de serviços hospitalares de atendimento à população -plantões médicos COVID-19 e aquisição de equipamentos - respiradores

Nº 2/2020 ao Projeto de Resolução Nº 2/2020 - 18/05/2020 - Parecer ao Projeto de Resolução Nº 2/2020 - Institui ritos de procedimentos para a realização de sessões ordinárias e extraordinárias, bem como audiências públicas, na modalidade remota, no âmbito da Câmara Municipal de Lençóis Paulista, como solução a ser utilizada durante a emergência de saúde pública relacionada à pandemia do COVID-19 e assemelhados

Nº 2/2020 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2020 - 04/05/2020 - Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade ao Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar n.º 3/2020 - Favorável

Nº 2/2020 ao Projeto de Lei Nº 29/2020 - 04/05/2020 - Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade ao Projeto de Lei n.º 29/2020 e a sua respectiva Emenda Modificativa n.º 01/2020 - Favorável

Nº 2/2020 ao Projeto de Lei Nº 28/2020 - 27/04/2020 - Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade ao Projeto de Lei n.º 28/2020 - Favorável

Nº 2/2020 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2020 - 22/04/2020 - Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal n.º 01/2020 e a sua respectiva Emenda Modificativa n.º 01/2020 - Favorável

Nº 2/2020 ao Projeto de Lei Nº 27/2020 - 09/04/2020 - Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade ao Projeto de Lei n.º 27/2020 - Favorável

Nº 2/2020 ao Projeto de Lei Nº 26/2020 - 09/04/2020 - Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade ao Projeto de Lei n.º 26/2020 - Favorável

Nº 3/2020 ao Projeto de Lei Nº 17/2020 - 03/04/2020 - Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade ao Projeto de Lei n.º 17/2020 - Favorável

Nº 2/2020 ao Projeto de Lei Nº 25/2020 - 29/03/2020 - Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade ao Projeto de Lei n.º 25/2020 e sua respectiva Emenda Aditiva n.º 01 - Favorável

Nº 2/2020 ao Projeto de Lei Nº 24/2020 - 29/03/2020 - Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade ao Projeto de Lei n.º 24/2020 e sua respectiva Emenda Modificativa n.º 01 - Favorável

Nº 2/2020 ao Projeto de Lei Nº 23/2020 - 29/03/2020 - Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade ao Projeto de Lei n.º 23/2020 - Favorável

Nº 2/2020 ao Projeto de Lei Nº 22/2020 - 29/03/2020 - Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade ao Projeto de Lei n.º 22/2020 - Favorável

Nº 2/2020 ao Projeto de Lei Nº 21/2020 - 29/03/2020 - Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade ao Projeto de Lei n.º 21/2020 - Favorável

Nº 2/2020 ao Projeto de Lei Nº 20/2020 - 16/03/2020 - Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade ao Projeto de Lei n.º 20/2020 - Favorável

Nº 2/2020 ao Projeto de Lei Nº 18/2020 - 16/03/2020 - Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade ao Projeto de Lei n.º 18/2020 - Favorável

Nº 2/2020 ao Projeto de Lei Nº 19/2020 - 16/03/2020 - Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade ao Projeto de Lei n.º 19/2020 e a sua respectiva Emenda Modificativa n.º 01 - Favorável

Nº 2/2020 ao Projeto de Lei Nº 16/2020 - 13/03/2020 - Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade ao Projeto de Lei n.º 16/2020 - Favorável

Nº 2/2020 ao Projeto de Lei Nº 15/2020 - 13/03/2020 - Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade ao Projeto de Lei n.º 15/2020 - Favorável

Nº 2/2020 ao Projeto de Lei Nº 14/2020 - 13/03/2020 - Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade ao Projeto de Lei n.º 14/2020 e a sua respectiva Emenda Modificativa n.º 01 - Favorável

Nº 2/2020 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2019 - 10/03/2020 - Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade ao Projeto de Lei Complementar n.º 10/2019 e a sua respectiva Emenda Modificativa n.º 01 - Favorável

Nº 3/2020 ao Projeto de Lei Nº 142/2019 - 06/03/2020 - Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade ao Projeto de Lei n.º 142/2019 - Favorável

Nº 2/2020 ao Projeto de Lei Nº 13/2020 - 21/02/2020 - Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade ao Projeto de Lei n.º 13/2020 - Favorável

Nº 2/2020 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2020 - 10/02/2020 - Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade ao Projeto de Lei Complementar n.º 01/2020 - Favorável

Nº 2/2020 ao Projeto de Lei Nº 12/2020 - 10/02/2020 - Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade ao Projeto de Lei n.º 12/2020 - Favorável

Nº 2/2020 ao Projeto de Lei Nº 11/2020 - 10/02/2020 - Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade ao Projeto de Lei n.º 11/2020 - Favorável

Nº 2/2020 ao Projeto de Lei Nº 10/2020 - 10/02/2020 - Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade ao Projeto de Lei n.º 10/2020 - Favorável

Nº 3/2020 ao Projeto de Lei Nº 121/2019 - 07/02/2020 - Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade ao Projeto de Lei n.º 121/2019 - Favorável

Nº 2/2020 ao Projeto de Lei Nº 8/2020 - 07/02/2020 - Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade ao Projeto de Lei n.º 08/2020 - Favorável

Nº 2/2020 ao Projeto de Lei Nº 7/2020 - 07/02/2020 - Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade ao Projeto de Lei n.º 07/2020 - Favorável

Nº 2/2020 ao Projeto de Lei Nº 6/2020 - 07/02/2020 - Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade ao Projeto de Lei n.º 06/2020 - Favorável

Nº 2/2020 ao Projeto de Lei Nº 5/2020 - 07/02/2020 - Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade ao Projeto de Lei n.º 05/2020 - Favorável

Nº 2/2020 ao Projeto de Lei Nº 4/2020 - 07/02/2020 - Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade ao Projeto de Lei n.º 04/2020 - Favorável

Nº 2/2020 ao Projeto de Lei Nº 3/2020 - 07/02/2020 - Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade ao Projeto de Lei n.º 03/2020 - Favorável

Nº 2/2020 ao Projeto de Lei Nº 2/2020 - 07/02/2020 - Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade ao Projeto de Lei n.º 02/2020 - Favorável

Nº 2/2020 ao Projeto de Resolução Nº 1/2020 - 03/02/2020 - Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade ao Projeto de Resolução n.º 01/2019 - Favorável

Nº 2/2020 ao Projeto de Lei Nº 1/2020 - 03/02/2020 - Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade ao Projeto de Lei n.º 01/2019 - Favorável

Nº 3/2019 ao Projeto de Lei Nº 141/2019 - 18/12/2019 - Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade ao Projeto de Lei n.º 141/2019 - Favorável

Nº 5/2019 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2019 - 16/12/2019 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2019 - Aprova a revisão 01 (um) do Plano Municipal de Saneamento de Lençóis Paulista - PMSLP, instituído por meio do Decreto Executivo n.º 458, de 19 de dezembro de 2013 - à Emenda Aditiva nº 01 e à sua respectiva Subemenda n.º 01

Nº 3/2019 ao Projeto de Lei Nº 140/2019 - 16/12/2019 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 140/2019 - Dispõe sobre a regulamentação de uso do solo urbano nas vias, logradouros e próprios públicos, para fins de estacionamento rotativo de veículos automotores, no Município de Lençóis Paulista

Nº 2/2019 ao Projeto de Lei Nº 139/2019 - 16/12/2019 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 139/2019 - Autoriza aditar o Termo de Fomento n.º 007/2019, celebrado com a Associação Beneficente Hospital Nossa Senhora da Piedade

Nº 2/2019 ao Projeto de Lei Nº 138/2019 - 16/12/2019 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 138/2019 - Autoriza a estabelecer parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a Associação Beneficente Hospital Nossa Senhora da Piedade, visando a execução de serviços hospitalares de quimioterapia

Nº 2/2019 ao Projeto de Lei Nº 137/2019 - 16/12/2019 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 137/2019 - Autoriza a estabelecer parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a Associação dos Deficientes Físicos de Lençóis Paulista - ADEFILP, visando a execução de serviços assistenciais de atendimento aos deficientes físicos

Nº 2/2019 ao Projeto de Lei Nº 136/2019 - 16/12/2019 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 136/2019 - Autoriza a estabelecer parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a Ação da Cidadania Contra a Fome, a Miséria e Pela Vida, visando a execução de serviços assistenciais, contemplando ações de atendimento à comunidade carente

Nº 2/2019 ao Projeto de Lei Nº 135/2019 - 16/12/2019 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 135/2019 - Autoriza a estabelecer parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a Congregação das Irmãzinhas dos Anciãos Desamparados - 'Lar Nossa Senhora dos Desamparados', visando execução dos serviços assistenciais de atendimento aos anciãos desamparados

Nº 2/2019 ao Projeto de Lei Nº 134/2019 - 16/12/2019 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 134/2019 - Autoriza a estabelecer parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com Associação das Franciscanas Missionárias do Coração Imaculado de Maria - 'Lar da Criança Dona Angelina Zillo', visando atendimento a crianças em tempo integral - creche

Nº 2/2019 ao Projeto de Lei Nº 133/2019 - 16/12/2019 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 133/2019 - Autoriza a estabelecer parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a Rede de Combate ao Câncer de Lençóis Paulista, visando a execução de serviços assistenciais de atendimento as pessoas portadoras de câncer

Nº 2/2019 ao Projeto de Lei Nº 132/2019 - 16/12/2019 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 132/2019 - Autoriza a estabelecer parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Lençóis Paulista, visando a execução dos serviços assistenciais de atendimento aos excepcionais

Nº 2/2019 ao Projeto de Lei Nº 131/2019 - 16/12/2019 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 131/2019 - Autoriza a estabelecer parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Lençóis Paulista, visando a execução de serviços educacionais - contratação de professores

Nº 2/2019 ao Projeto de Lei Nº 130/2019 - 16/12/2019 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 130/2019 - Autoriza a estabelecer parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Lençóis Paulista, visando a execução de serviços de manutenção e de ações de auxílio-transporte

Nº 2/2019 ao Projeto de Lei Nº 129/2019 - 16/12/2019 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 129/2019 - Autoriza a estabelecer parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a Associação Amorada, visando a execução de serviços de acolhimento institucional a crianças em situação de risco pessoal e/ou social

Nº 2/2019 ao Projeto de Lei Nº 128/2019 - 16/12/2019 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 128/2019 - Autoriza a estabelecer parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a Associação Beneficente Hospital Nossa Senhora da Piedade, visando a execução de serviços hospitalares de atendimento à população

Nº 2/2019 ao Projeto de Lei Nº 127/2019 - 16/12/2019 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 127/2019 - Autoriza a estabelecer parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a Legião Mirim de Lençóis Paulista, para custeio da folha de pagamento de legionários aprendizes do setor da área azul

Nº 2/2019 ao Projeto de Lei Nº 126/2019 - 16/12/2019 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 126/2019 - Autoriza a estabelecer parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a Legião Mirim de Lençóis Paulista, para execução do programa de atendimento aos adolescentes aprendizes

Nº 2/2019 ao Projeto de Lei Nº 125/2019 - 16/12/2019 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 125/2019 - Autoriza a estabelecer parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a Associação da Mulher Unimed de Lençóis Paulista, para a execução do Projeto Vida Iluminada

Nº 2/2019 ao Projeto de Lei Nº 124/2019 - 16/12/2019 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 124/2019 - Autoriza a estabelecer parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a Casa de Apoio Projeto Esperança - CAPE, visando a execução de serviços socioassistenciais de acolhimento as pessoas dependentes em álcool e drogas

Nº 2/2019 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 123/2019 - 16/12/2019 - Parecer ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 123/2019 - Autoriza a estabelecer parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a Legião Feminina de Lençóis Paulista, para execução de serviços assistenciais, contemplando ações de atendimento aos adolescentes aprendizes

Nº 3/2019 ao Projeto de Lei Nº 120/2019 - 13/12/2019 - Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade ao Projeto de Lei n.º 120/2019 - Favorável

Nº 2/2019 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2019 - 13/12/2019 - Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade ao Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar n.º 09/2019 - Favorável

Nº 3/2019 ao Projeto de Lei Nº 122/2019 - 09/12/2019 - Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade ao Projeto de Lei n.º 111/2019 - Favorável

Nº 2/2019 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 9/2019 - 29/11/2019 - Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade ao Projeto Substitutivo ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 09/2019 - Favorável

Nº 3/2019 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 76/2019 - 22/11/2019 - Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade ao Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 76/2019 e às suas respectivas Emendas n.º 01, 03 e 04 - Favorável

Nº 2/2019 ao Projeto de Lei Nº 118/2019 - 22/11/2019 - Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade ao Projeto de Lei n.º 118/2019 - Favorável

Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 107/2019 - 14/11/2019 - Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade ao Projeto de Lei n.º 107/2019 e à Emenda Modificativa n.º 01 - Favorável ao projeto e pela Inadmissibilidade da Emenda Modificativa n.º 01

Nº 2/2019 ao Projeto de Lei Nº 117/2019 - 11/11/2019 - Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade ao Projeto de Lei n.º 117/2019 - Favorável

Nº 2/2019 ao Projeto de Lei Nº 116/2019 - 11/11/2019 - Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade ao Projeto de Lei n.º 116/2019 - Favorável

Nº 2/2019 ao Projeto de Lei Nº 115/2019 - 11/11/2019 - Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade ao Projeto de Lei n.º 115/2019 - Favorável

Nº 2/2019 ao Projeto de Lei Nº 114/2019 - 11/11/2019 - Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade ao Projeto de Lei n.º 114/2019 - Favorável

Nº 2/2019 ao Projeto de Lei Nº 113/2019 - 11/11/2019 - Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade ao Projeto de Lei n.º 113/2019 - Favorável

Nº 2/2019 ao Projeto de Lei Nº 112/2019 - 11/11/2019 - Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade ao Projeto de Lei n.º 112/2019 - Favorável

Nº 2/2019 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2019 - 08/11/2019 - Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade às Emendas Modificativas n.º 01 e 02 e ao Projeto de Lei Complementar n.º 08/2019 - Favorável

Nº 3/2019 ao Projeto de Lei Nº 97/2019 - 22/10/2019 - Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade ao Projeto de Lei n.º 97/2019 - Favorável

Nº 4/2019 ao Projeto de Lei Nº 87/2019 - 18/10/2019 - Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade ao Projeto de Lei n.º 87/2019 e as suas respectivas Emendas n.º 01, 02 e 03 - Favorável

Nº 3/2019 ao Projeto de Lei Nº 57/2019 - 18/10/2019 - Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade ao Projeto de Lei n.º 57/2019 - Favorável

Nº 3/2019 ao Projeto de Lei Nº 109/2019 - 14/10/2019 - Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade ao Projeto e à Emenda Modificativa n.º 01 - Favorável

Nº 2/2019 ao Projeto de Lei Nº 108/2019 - 11/10/2019 - Parecer ao Projeto de Lei n.º 108/2019 - Favorável

Nº 2/2019 ao Projeto de Lei Nº 104/2019 - 27/09/2019 - Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade ao Projeto de Lei n.º 104/2019 - Favorável

Nº 2/2019 ao Projeto de Lei Nº 106/2019 - 27/09/2019 - Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade ao Projeto de Lei n.º 106/2019 - Favorável

Nº 2/2019 ao Projeto de Lei Nº 103/2019 - 27/09/2019 - Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade ao Projeto de Lei n.º 103/2019 - Favorável

Nº 2/2019 ao Projeto de Lei Nº 102/2019 - 27/09/2019 - Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade ao Projeto de Lei n.º 102/2019 - Favorável

Nº 2/2019 ao Projeto de Lei Nº 101/2019 - 27/09/2019 - Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade ao Projeto de Lei n.º 101/2019 - Favorável

Nº 2/2019 ao Projeto de Lei Nº 99/2019 - 27/09/2019 - Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade ao Projeto de Lei n.º 99/2019 - Favorável

Nº 2/2019 ao Projeto de Lei Nº 105/2019 - 23/09/2019 - Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade ao Projeto de Lei n.º 105/2019 - Favorável

Nº 2/2019 ao Projeto de Lei Nº 100/2019 - 23/09/2019 - Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade ao Projeto de Lei n.º 100/2019 - Favorável

Nº 3/2019 ao Projeto de Lei Nº 82/2019 - 19/09/2019 - Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade ao Projeto de Lei n.º 82/2019 - Favorável

Nº 3/2019 ao Projeto de Lei Nº 74/2019 - 19/09/2019 - Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade ao Projeto de Lei n.º 74/2019 - Favorável

Nº 2/2019 ao Projeto de Lei Nº 90/2019 - 19/09/2019 - Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade ao Projeto de Lei n.º 90/2019 e a sua respectiva Emenda Aditiva n.º 01 - Favorável

Nº 2/2019 ao Projeto de Lei Nº 89/2019 - 19/09/2019 - Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade ao Projeto de Lei n.º 89/2019 - Favorável

Nº 3/2019 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 96/2019 - 16/09/2019 - Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade ao Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 96/2019 - Favorável

Nº 2/2019 ao Projeto de Lei Nº 98/2019 - 16/09/2019 - Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade ao Projeto de Lei n.º 98/2019 - Favorável

Nº 2/2019 ao Projeto de Lei Nº 95/2019 - 13/09/2019 - Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade ao Projeto de Lei n.º 95/2019 - Favorável

Nº 2/2019 ao Projeto de Lei Nº 94/2019 - 09/09/2019 - Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade ao Projeto de Lei n.º 94/2019 - Favorável

Nº 2/2019 ao Projeto de Lei Nº 93/2019 - 09/09/2019 - Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade ao Projeto de Lei n.º 93/2019 - Favorável

Nº 2/2019 ao Projeto de Lei Nº 91/2019 - 06/09/2019 - Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade ao Projeto de Lei n.º 91/2019 - Favorável

Nº 3/2019 ao Projeto de Lei Nº 64/2019 - 23/08/2019 - Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade à Emenda Modificativa n.º 01 e ao Projeto de Lei n.º 64/2019 - Favorável

Nº 3/2019 ao Projeto de Lei Nº 70/2019 - 23/08/2019 - Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade à Emenda Modificativa n.º 01 e ao Projeto de Lei n.º 70/2019 - Favorável

Nº 2/2019 ao Projeto de Lei Nº 85/2019 - 23/08/2019 - Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade ao Projeto de Lei n.º 85/2019 - Favorável

Nº 2/2019 ao Projeto de Lei Nº 84/2019 - 23/08/2019 - Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade ao Projeto de Lei n.º 84/2019 - Favorável

Nº 2/2019 ao Projeto de Lei Nº 83/2019 - 23/08/2019 - Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade ao Projeto de Lei n.º 83/2019 - Favorável

Nº 2/2019 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 81/2019 - 23/08/2019 - Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade ao Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 81/2019 - Favorável

Nº 2/2019 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 80/2019 - 23/08/2019 - Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade ao Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 80/2019 - Favorável

Nº 3/2019 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2019 - 19/08/2019 - Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade ao Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar n.º 5/2019 - Favorável, com Voto em Separado do Presidente - Desfavorável

Nº 3/2019 à Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 1/2019 - 15/08/2019 - Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade à Emenda Aditiva n.º 03 do Projeto de Lei n.º 01/2019 - Favorável

Nº 3/2019 ao Projeto de Lei Nº 72/2019 - 15/08/2019 - Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade ao Projeto de Lei n.º 72/2019 - Favorável

Nº 3/2019 ao Projeto de Lei Nº 66/2019 - 15/08/2019 - Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade ao Projeto de Lei n.º 66/2019 - Favorável

Nº 2/2019 ao Projeto de Lei Nº 77/2019 - 15/08/2019 - Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade ao Projeto de Lei n.º 77/2019 - Favorável

Nº 3/2019 ao Projeto de Lei Nº 63/2019 - 09/08/2019 - Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade ao Projeto de Lei n.º 63/2019 - Favorável ao prosseguimento do projeto

Nº 3/2019 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 48/2019 - 05/08/2019 - Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade ao Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 48/2019 - Desfavorável, com voto em separado do Vice-Presidente - Favorável

Nº 3/2019 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2019 - 01/08/2019 - Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade ao Projeto de Lei Complementar n.º 06/2019 - Favorável

Nº 3/2019 ao Projeto de Lei Nº 65/2019 - 01/08/2019 - Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade ao Projeto de Lei n.º 65/2019 - Favorável

Nº 4/2019 ao Projeto de Lei Nº 61/2019 - 26/07/2019 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 61/2019 e às suas respectivas Emendas Modificativas n.º 01 e 02 - Favorável

Nº 2/2019 ao Projeto de Lei Nº 75/2019 - 26/07/2019 - Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade ao Projeto de Lei n.º 75/2019 - Favorável

Nº 2/2019 ao Projeto de Lei Nº 73/2019 - 26/07/2019 - Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade ao Projeto de Lei n.º 73/2019 - Favorável

Nº 3/2019 ao Projeto de Lei Nº 71/2019 - 01/07/2019 - Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade ao Projeto de Lei n.º 71/2019 - Favorável

Nº 2/2019 ao Projeto de Lei Nº 69/2019 - 01/07/2019 - Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade ao Projeto de Lei n.º 69/2019 - Favorável

Nº 2/2019 ao Projeto de Lei Nº 68/2019 - 01/07/2019 - Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade ao Projeto de Lei n.º 68/2019 - Favorável

Nº 2/2019 ao Projeto de Lei Nº 67/2019 - 01/07/2019 - Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade ao Projeto de Lei n.º 67/2019 - Favorável

Nº 3/2019 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 8/2019 - 19/06/2019 - Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 08/2019 - Favorável

Nº 4/2019 ao Projeto de Lei Nº 58/2019 - 14/06/2019 - Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade ao Projeto de Lei n.º 58/2019 - Favorável

Nº 2/2019 ao Projeto de Lei Nº 60/2019 - 07/06/2019 - Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade ao Projeto de Lei n.º 60/2019 - Favorável

Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 49/2019 - 07/06/2019 - Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade ao Projeto de Lei n.º 49/2019 - Favorável

Nº 3/2019 ao Projeto de Lei Nº 27/2019 - 31/05/2019 - Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade ao Projeto de Lei n.º 27/2019 e às Emendas n.º 01 a 05 - Favorável

Nº 2/2019 à Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 97/2018 - 31/05/2019 - Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade à Emenda Aditiva n.º 03 do Projeto de Lei n.º 97/2018 - Favorável

Nº 3/2019 ao Projeto de Lei Nº 54/2019 - 20/05/2019 - Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade à Emenda Modificativa n.º 01 e ao Projeto de Lei n.º 54/2019 - Favorável

Nº 3/2019 ao Projeto de Lei Nº 47/2019 - 17/05/2019 - Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade ao Projeto de Lei n.º 47/2019 - Favorável

Nº 3/2019 ao Projeto de Lei Nº 126/2018 - 10/05/2019 - Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade ao Projeto de Lei n.º 126/2018 e a sua Emenda Modificativa n.º 01 - Favorável

Nº 3/2019 ao Projeto de Lei Nº 100/2018 - 10/05/2019 - Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade ao Projeto de Lei n.º 100/2018 - Favorável

Nº 2/2019 ao Projeto de Lei Nº 126/2018 - 08/05/2019 - Parecer da Comissão de Bens Públicos, Proteção ao Patrimônio e Utilidade Pública ao Projeto de Lei n.º 126/2018 e à Emenda Modificativa n.º 01 - Favorável ao prosseguimento do projeto e da emenda para analise de mérito

Nº 2/2019 ao Projeto de Lei Nº 53/2019 - 06/05/2019 - Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade ao Projeto de Lei n.º 53/2019 - Favorável

Nº 2/2019 ao Projeto de Lei Nº 52/2019 - 06/05/2019 - Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade ao Projeto de Lei n.º 52/2019 - Favorável

Nº 2/2019 ao Projeto de Lei Nº 51/2019 - 06/05/2019 - Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade ao Projeto de Lei n.º 51/2019 - Favorável

Nº 2/2019 ao Projeto de Lei Nº 50/2019 - 06/05/2019 - Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade ao Projeto de Lei n.º 50/2019 - Favorável

Nº 4/2019 ao Projeto de Lei Nº 25/2019 - 18/04/2019 - Parecer ao Projeto de Lei n.º 25/2019 e às Emendas n.º 01 e n.º 02 - Favorável

Nº 2/2019 ao Projeto de Lei Nº 44/2019 - 18/04/2019 - Parecer ao Projeto de Lei n.º 44/2019 - Favorável

Nº 3/2019 ao Projeto de Lei Nº 1/2019 - 12/04/2019 - Parecer ao Projeto de Lei n.º 01 e a Emenda Aditiva n.º 01 - Favorável

Nº 3/2019 ao Projeto de Lei Nº 39/2019 - 09/04/2019 - Parecer ao Projeto de Lei n.º 39/2019 e a sua Emenda Aditiva n.º 01 - Favorável

Nº 3/2019 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 106/2018 - 05/04/2019 - Parecer ao Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 106/2018 e a sua respectiva Emenda Modificativa n.º 01 - Favorável

Nº 2/2019 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2019 - 05/04/2019 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar n.º 03/2019 - Favorável

Nº 2/2019 ao Projeto de Lei Nº 41/2019 - 05/04/2019 - Parecer ao Projeto de Lei n.º 41/2019 - Favorável

Nº 2/2019 ao Projeto de Resolução Nº 3/2019 - 05/04/2019 - Parecer ao Projeto de Resolução n.º 03/2019 - Favorável

Nº 2/2019 ao Projeto de Resolução Nº 2/2019 - 05/04/2019 - Parecer ao Projeto de Resolução n.º 02/2019 - Favorável

Nº 2/2019 à Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 72/2018 - 29/03/2019 - Parecer à Emenda Modificativa n.º 03 do Projeto de Lei n.º 72/2018 - Favorável

Nº 2/2019 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2019 - 29/03/2019 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar n.º 01/2019 - Favorável, com voto em separado aditivo do Presidente

Nº 2/2019 ao Projeto de Lei Nº 40/2019 - 29/03/2019 - Parecer ao Projeto de Lei n.º 40/2019 - Favorável

Nº 2/2019 ao Projeto de Resolução Nº 1/2019 - 28/03/2019 - Parecer ao Projeto de Resolução n.º 01/2019 - Favorável

Nº 2/2019 ao Projeto de Lei Nº 104/2018 - 22/03/2019 - Parecer ao Projeto de Lei n.º 104/2018 - Favorável

Nº 2/2019 ao Projeto de Lei Nº 34/2019 - 21/03/2019 - Parecer ao Projeto de Lei n.º 34/2019 - Favorável

Nº 3/2019 ao Projeto de Lei Nº 2/2019 - 08/03/2019 - Parecer ao Projeto de Lei n.º 02/2019 - Favorável

Nº 2/2019 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2019 - 08/03/2019 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar n.º 01/2019 - Favorável, com voto em separado aditivo do Presidente

Nº 2/2019 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 97/2018 - 22/02/2019 - Parecer às Emendas n.º 01 e 02 do Projeto de Lei n.º 97/2018 - Favorável

Nº 2/2019 ao Projeto de Lei Nº 21/2019 - 08/02/2019 - Parecer ao Projeto de Lei n.º 21/2019 - Favorável

Nº 2/2019 ao Projeto de Lei Nº 20/2019 - 08/02/2019 - Parecer ao Projeto de Lei n.º 20/2019 - Favorável

Nº 2/2019 ao Projeto de Lei Nº 19/2019 - 08/02/2019 - Parecer ao Projeto de Lei n.º 19/2019 - Favorável

Nº 2/2019 ao Projeto de Lei Nº 18/2019 - 08/02/2019 - Parecer ao Projeto de Lei n.º 18/2019 - Favorável

Nº 2/2019 ao Projeto de Lei Nº 17/2019 - 08/02/2019 - Parecer ao Projeto de Lei n.º 17/2019 - Favorável

Nº 2/2019 ao Projeto de Lei Nº 16/2019 - 08/02/2019 - Parecer ao Projeto de Lei n.º 16/2019 - Favorável

Nº 2/2019 ao Projeto de Lei Nº 15/2019 - 08/02/2019 - Parecer ao Projeto de Lei n.º 15/2019 - Favorável

Nº 2/2019 ao Projeto de Lei Nº 14/2019 - 08/02/2019 - Parecer ao Projeto de Lei n.º 14/2019 - Favorável

Nº 2/2019 ao Projeto de Lei Nº 13/2019 - 08/02/2019 - Parecer ao Projeto de Lei n.º 13/2019 - Favorável

Nº 2/2019 ao Projeto de Lei Nº 12/2019 - 08/02/2019 - Parecer ao Projeto de Lei n.º 12/2019 - Favorável

Nº 2/2019 ao Projeto de Lei Nº 10/2019 - 08/02/2019 - Parecer ao Projeto de Lei n.º 10/2019 - Favorável

Nº 2/2019 ao Projeto de Lei Nº 9/2019 - 08/02/2019 - Parecer ao Projeto de Lei n.º 09/2019 - Favorável

Nº 2/2019 ao Projeto de Lei Nº 8/2019 - 08/02/2019 - Parecer ao Projeto de Lei n.º 08/2019 - Favorável

Nº 2/2019 ao Projeto de Lei Nº 7/2019 - 08/02/2019 - Parecer ao Projeto de Lei n.º 07/2019 - Favorável

Nº 2/2019 ao Projeto de Lei Nº 6/2019 - 08/02/2019 - Parecer ao Projeto de Lei n.º 06/2019 - Favorável

Nº 2/2019 ao Projeto de Lei Nº 5/2019 - 08/02/2019 - Parecer ao Projeto de Lei n.º 05/2019 - Favorável

Nº 2/2019 ao Projeto de Lei Nº 4/2019 - 08/02/2019 - Parecer ao Projeto de Lei n.º 04/2019 - Favorável

Nº 2/2019 ao Projeto de Lei Nº 3/2019 - 08/02/2019 - Parecer ao Projeto de Lei n.º 03/2019 - Favorável

Nº 5/2019 ao Projeto de Lei Nº 95/2018 - 05/02/2019 - Parecer ao Projeto de Lei n.º 95/2018 - Favorável

Nº 3/2019 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2018 - 05/02/2019 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar n.º 04/2018 - Favorável

Projetos de Decreto Legislativo (1)

Nº 30/2019 - 19/12/2019 - Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo relativo ao exercício de 2017 do Executivo Municipal