Parecer Nº 2/2019 à Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 97/2018
Data: 31/05/2019
Protocolo: 00904/2019
Situação: Protocolado na Secretaria
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2019/2020
Assunto: Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade à Emenda Aditiva n.º 03 do Projeto de Lei n.º 97/2018 - Favorável
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Nº 2/2019 | 09/06/2022 | 103,6 KB | ||
| Parecer Nº 2/2019 | .docx | 09/06/2022 | 20,4 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 31/05/2019
Complemento: Objetivo: Protocolado na Secretaria
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 97/2018 | 24/05/2019 | Acrescenta § 3º ao artigo 3º do Projeto de Lei n.º 97/2018, que institui o Domicílio Fiscal Eletrônico - DF-e |
