Parecer Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 78/2020
Data: 12/11/2020
Protocolo: 01354/2020
Situação: Registrou Status
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2019/2020
Assunto: Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade ao Projeto de Lei n.º 78/2020 e suas respectivas Emendas Modificativas n.º 01 a 04 - Favorável ao projeto; pela ADMISSIBILIDADE das Emendas Modificativas n.º 01, 02 e 04; e, pela INADMISSIBILIDADE da Emenda Modificativa n.º 03, por contrariar o disposto na alínea ‘a’, do inciso II, do § 3º do art. 166 da Constituição Federal, o item 1, da alínea ‘b’, do § 2º do art. 125 da Lei Orgânica Municipal e a alínea ‘a’ do inciso II do § 3º do art. 215 do Regimento Interno
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2020 | 09/06/2022 | 1,5 MB | ||
| Parecer Nº 1/2020 | .docx | 09/06/2022 | 22,5 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 23/11/2020
Complemento: Objetivo: Registrou Status Complemento: Parecer aprovado em única votação na 41ª Sessão Ordinária, realizada no dia 23 de novembro de 2020. Votaram FAVORÁVEIS os vereadores: André Paccola Sasso, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Diusaléia de Fátima Jacomino Furlan, Francisco de Assis Naves, João Miguel Diegoli, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Manoel dos Santos Silva, Mirna Adriana Justo e Paulo Henrique Victaliano. Nesta matéria o Presidente Nardeli da Silva não teve direito a voto, de acordo com o disposto no artigo 30 do Regimento Interno
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 20/11/2020
Complemento: Objetivo: Incluído na Ordem do Dia Complemento: Parecer para única votação
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 16/11/2020
Complemento: Objetivo: Registrou Status Complemento: Parecer lido
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 13/11/2020
Complemento: Objetivo: Incluído no Expediente Complemento: Parecer para ser lido
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 12/11/2020
Complemento: Objetivo: Protocolado na Secretaria
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 78/2020 | 30/09/2020 | Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2021 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 40ª Ordinária de 2020 | 40ª Sessão Ordinária de 2020 | 16/11/2020 | Leitura |
| Pauta - 41ª Ordinária de 2020 | 41ª Sessão Ordinária de 2020 | 23/11/2020 | Discussão Única |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 11
Resultado: Aprovado
