Projeto de Lei Nº 78/2020
Tipo: Não especificado
Data: 30/09/2020
Protocolo: 01188/2020
Situação: Arquivado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Anderson Prado de Lima
Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2021
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 78/2020 | 09/06/2022 | 7,9 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Arquivo
Envio: 04/01/2021
Complemento: Objetivo: Arquivado Complemento: Processo arquivado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 30/12/2020
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Encaminhado pela Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, à Lei n.º 5.402, de 1º de dezembro de 2020 (Prt. n.º 1517/2020, de 14/12/2020); Lei incluída no sistema em 30/12/2020
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 01/12/2020
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Autógrafo encaminhado à Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, através do ofício n.º 534/2020/SEC
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 01/12/2020
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Expedido o Autógrafo da presente matéria
Remetente: Ordem do Dia
Destinatário: Secretaria
Envio: 30/11/2020
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Redação Final da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade aprovada em única votação na 42ª Sessão Ordinária, realizada no dia 30 de novembro de 2020. Votaram FAVORÁVEIS os vereadores: André Paccola Sasso, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Diusaléia de Fátima Jacomino Furlan, Francisco de Assis Naves, João Miguel Diegoli, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Manoel dos Santos Silva, Mirna Adriana Justo e Paulo Henrique Victaliano. O Presidente Nardeli da Silva não teve direito a voto, de acordo com o disposto no artigo 30 do Regimento Interno
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 30/11/2020
Complemento: Objetivo: Registrou Status Complemento: Emendas Modificativas n.º 01, 02 e 04 e o Projeto aprovados em 2ª votação na 42ª Sessão Ordinária, realizada no dia 30 de novembro de 2020. Votaram FAVORÁVEIS os vereadores: André Paccola Sasso, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Diusaléia de Fátima Jacomino Furlan, Francisco de Assis Naves, João Miguel Diegoli, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Manoel dos Santos Silva, Mirna Adriana Justo e Paulo Henrique Victaliano. Nesta matéria o Presidente Nardeli da Silva não teve direito a voto, de acordo com o disposto no artigo 30 do Regimento Interno
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 27/11/2020
Complemento: Objetivo: Incluído na Ordem do Dia Complemento: Projeto e Emenda n.º 01, 02 e 04 para 2ª votação
Remetente: Ordem do Dia
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 23/11/2020
Complemento: Objetivo: Registrou Status Complemento: Emendas Modificativa n.º 01, 02 e 04 e Projeto aprovados em 1ª votação na 41ª Sessão Ordinária, realizada no dia 23 de novembro de 2020. Votaram FAVORÁVEIS os vereadores: André Paccola Sasso, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Diusaléia de Fátima Jacomino Furlan, Francisco de Assis Naves, João Miguel Diegoli, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Manoel dos Santos Silva, Mirna Adriana Justo e Paulo Henrique Victaliano. Nesta matéria o Presidente Nardeli da Silva não teve direito a voto, de acordo com o disposto no artigo 30 do Regimento Interno
Remetente: Ordem do Dia
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 23/11/2020
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Emenda Modificativa n.º 03 tida como rejeitada, sem análise de mérito, em virtude da aprovação do Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade, que concluiu pela Inadmissibilidade da referida matéria
Remetente: Ordem do Dia
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 23/11/2020
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Parecer aprovado em única votação na 41ª Sessão Ordinária, realizada no dia 23 de novembro de 2020. Votaram FAVORÁVEIS os vereadores: André Paccola Sasso, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Diusaléia de Fátima Jacomino Furlan, Francisco de Assis Naves, João Miguel Diegoli, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Manoel dos Santos Silva, Mirna Adriana Justo e Paulo Henrique Victaliano. Nesta matéria o Presidente Nardeli da Silva não teve direito a voto, de acordo com o disposto no artigo 30 do Regimento Interno
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 20/11/2020
Complemento: Objetivo: Incluído na Ordem do Dia Complemento: Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - Pela inadmissibilidade da Emenda n.º 03 - para única votação; Emendas n.º 01, 02 e 04 para 1ª votação; e Projeto para 1ª votação. (Obs.: Se o Parecer for aprovado, a Emenda n.º 03 estará automaticamente arquivada. Em caso de rejeição, a referida emenda será apreciada em 1ª votação)
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 13/11/2020
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Emendas Modificativas n.º 01 a 04 e Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade incluídos no Expediente da 40ª Sessão Ordinária, a realizar-se no dia 16 de novembro de 2020, às 19h, para fins de leitura
Remetente: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2019/2020
Destinatário: Secretaria
Envio: 12/11/2020
Complemento: Objetivo: Emitido parecer Complemento: Da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - Favorável ao projeto; pela ADMISSIBILIDADE das Emendas Modificativas n.º 01, 02 e 04; e, pela INADMISSIBILIDADE da Emenda Modificativa n.º 03, por contrariar o disposto na alínea ‘a’, do inciso II, do § 3º do art. 166 da Constituição Federal, o item 1, da alínea ‘b’, do § 2º do art. 125 da Lei Orgânica Municipal e a alínea ‘a’ do inciso II do § 3º do art. 215 do Regimento Interno
Remetente: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2019/2020
Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2019/2020
Envio: 05/11/2020
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Encerrado o prazo para apresentação de emendas, às 17h do dia 05/novembro/2020. Dentro do prazo legal foram apresentadas 04 (quatro) emendas parlamentares
Remetente: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2019/2020
Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2019/2020
Envio: 05/11/2020
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Protocolada Emenda Modificativa n.º 04 ao projeto
Remetente: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2019/2020
Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2019/2020
Envio: 04/11/2020
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Protocolada Emenda Modificativa n.º 03 ao projeto
Remetente: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2019/2020
Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2019/2020
Envio: 04/11/2020
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Protocolada Emenda Modificativa n.º 02 ao projeto
Remetente: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2019/2020
Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2019/2020
Envio: 03/11/2020
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Protocolada Emenda Modificativa n.º 01 ao projeto
Remetente: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2019/2020
Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2019/2020
Envio: 20/10/2020
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Publicado comunicado sobre a realização de duas audiências públicas para discussão do Projeto de Lei n.º 78/2020 e suas possíveis emendas - Datas: 27 de outubro de 2020 e 5 de novembro de 2020, ambas às 18h. Visualize a publicação na íntegra na página 1 da edição 53 - Ano II do Diário Oficial Eletrônico do Poder Legislativo Municipal de Lençóis Paulista
Remetente: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2019/2020
Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2019/2020
Envio: 09/10/2020
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pela relatora da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade, em 08/10/2020
Remetente: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2019/2020
Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2019/2020
Envio: 07/10/2020
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: À relatora da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade, vereadora Mirna Adriana Justo
Remetente: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2019/2020
Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2019/2020
Envio: 07/10/2020
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pelo presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade, vereador Paulo Henrique Victaliano
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2019/2020
Envio: 06/10/2020
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: À Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade para análise da matéria
Remetente: Expediente
Destinatário: Secretaria
Envio: 06/10/2020
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Publicado na Edição 51 - Ano II - do Diário Oficial Legislativo do Município de Lençóis Paulista, comunicado referente ao prazo para apresentação de emendas ao projeto, endereçadas à Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade, nos termos do § 1º do artigo 215 do Regimento Interno. Prazo até 05/11/2020
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 05/10/2020
Complemento: Objetivo: Registrou Status Complemento: Projeto lido
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 02/10/2020
Complemento: Objetivo: Incluído no Expediente Complemento: Projeto para ser lido
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 30/09/2020
Complemento: Objetivo: Protocolado na Secretaria
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 78/2020 | 03/11/2020 |
Anula parcialmente a fixação de despesa que especifica e transfere-a para fixação de despesa que especifica, nos respectivos anexos (Reduz R$ 11.000,00 do órgão 16.00.00 - Encargos Gerais do Município e transfere para o órgão 05.00.00 - Secretaria de Educação)
Autoria: Paulo Henrique Victaliano |
|
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 78/2020 | 04/11/2020 |
Anula parcialmente a fixação de despesa que especifica e transfere-a para fixação de despesa que especifica, nos respectivos anexos (Reduz R$ 140.000,00 do órgão 16.00.00 - Encargos Gerais do Município e transfere para o órgão 07.00.00 - Secretaria de Obras e Infraestrutura)
Autoria: Mirna Adriana Justo |
|
| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 78/2020 | 04/11/2020 |
Anula parcialmente a fixação de despesa que especifica e transfere-a para fixação de despesa que especifica, nos respectivos anexos (Reduz R$ 167.836,00 do órgão 21.00.00 - Secretaria Vila Alfredo Guedes e Áreas Rurais e transfere para o órgão 13.00.00 - Secretaria de Saúde)
Autoria: Paulo Henrique Victaliano |
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| Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 78/2020 | 05/11/2020 |
Anula parcialmente a fixação de despesa que especifica e transfere-a para fixação de despesa que especifica, nos respectivos anexos (Reduz R$ 70.000,00 do órgão 16.00.00 - Encargos Gerais do Município e transfere para o órgão 10.00.00 - Secretaria de Esportes e Recreação)
Autoria: Leonardo Henrique de Oliveira |
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| Parecer Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 78/2020 | 12/11/2020 |
Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade ao Projeto de Lei n.º 78/2020 e suas respectivas Emendas Modificativas n.º 01 a 04 - Favorável ao projeto; pela ADMISSIBILIDADE das Emendas Modificativas n.º 01, 02 e 04; e, pela INADMISSIBILIDADE da Emenda Modificativa n.º 03, por contrariar o disposto na alínea ‘a’, do inciso II, do § 3º do art. 166 da Constituição Federal, o item 1, da alínea ‘b’, do § 2º do art. 125 da Lei Orgânica Municipal e a alínea ‘a’ do inciso II do § 3º do art. 215 do Regimento Interno
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2019/2020 |
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| Lei Ordinária Nº 5402 | 01/12/2020 |
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2021.
Autoria: Anderson Prado de Lima |
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| Autógrafo Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 78/2020 | 01/12/2020 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 78/2020 - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2021
Autoria: Mesa Diretora 2019/2020 |
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| Redação Final Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 78/2020 | 01/12/2020 |
Redação Final ao Projeto de Lei Nº 78/2020 - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2021
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 34ª Ordinária de 2020 | 34ª Sessão Ordinária de 2020 | 05/10/2020 | Leitura |
| Pauta - 41ª Ordinária de 2020 | 41ª Sessão Ordinária de 2020 | 23/11/2020 | 1ª Discussão |
| Pauta - 42ª Ordinária de 2020 | 42ª Sessão Ordinária de 2020 | 30/11/2020 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 11
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 11
Resultado: Aprovado
