Data: 23/08/2019

Protocolo: 01445/2019

Situação: Protocolado na Secretaria

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2019/2020

Assunto: Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade ao Projeto de Lei n.º 83/2019 - Favorável


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Parecer Nº 2/2019 .pdf 09/06/2022 99,3 KB
Parecer Nº 2/2019 .docx 09/06/2022 18,2 KB

Tramitações

1

Remetente: Secretaria

Destinatário: Expediente

Envio: 23/08/2019

Complemento: Objetivo: Protocolado na Secretaria

Documento Principal

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 83/2019 16/08/2019 Autoriza a estabelecer parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, para execução de serviços socioassistenciais de habilitação e reabilitação de pessoas com deficiência - recursos do Fundo Nacional de Assistência Social

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