Parecer Nº 2/2020 ao Projeto de Lei Nº 42/2020
Data: 15/06/2020
Situação: Parecer Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2019/2020
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 42/2020 - Autoriza a estabelecer parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, para execução de serviços socioassistenciais de habilitação e reabilitação de pessoas com deficiência - recursos do Fundo Nacional de Assistência Social
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PL 42/2020 - Parecer | 10/06/2022 | 188,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 42/2020 | 10/06/2020 | Autoriza a estabelecer parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, para execução de serviços socioassistenciais de habilitação e reabilitação de pessoas com deficiência - recursos do Fundo Nacional de Assistência Social. |
