Leis Ordinárias (5)

Nº 4898 - 28/06/2016 - Institui a Educação Financeira como tema transversal na grade curricular das escolas públicas do Município de Lençóis Paulista.

Nº 4897 - 28/06/2016 - Institui a campanha permanente de conscientização contra o “Cyberbullying”, no âmbito do município de Lençóis Paulista, e dá outras providências.

Nº 4760 - 19/06/2015 - Institui no Calendário Comemorativo do Município de Lençóis Paulista o Dia do Bairro.

Nº 4724 - 25/02/2015 - Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e econômicos às novas empresas industriais, comerciais, agroindustriais, tecnológicas e prestadoras de serviço, no município de Lençóis Paulista e dá outras providências.

Nº 4660 - 02/09/2014 - Altera e Acrescenta dispositivos à Lei Municipal n.º 3.153, de 07 de outubro de 2002.