Requerimento Interno (12)

Nº 95/2026 - 15/05/2026 - Comunica à Mesa Diretora da realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA para apresentação, avaliação e discussão das Metas Fiscais da execução orçamentária, contábil e financeira referente ao 1º quadrimestre de 2026, em cumprimento ao que determina o § 4º do artigo 9º da Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal e o inciso VII do art. 43 do Regimento Interno (dia 26 de maio de 2026, às 18h).

Nº 94/2026 - 15/05/2026 - Comunica à Mesa Diretora da realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA para apresentação e discussão de relatório detalhado da prestação de contas do 1º quadrimestre de 2026 da Saúde, em cumprimento ao que determina o § 5º do artigo 36 da Lei Complementar n.º 141, de 13 de janeiro de 2012 e o inciso II do art. 48-A do Regimento Interno (Dia 25 de maio de 2026 - 17h30),

Nº 88/2026 - 12/05/2026 - Requer autorização para empreender viagem a cidades de São Paulo - SP e de Osasco - SP, no dia 15 de maio de 2026.

Nº 87/2026 - 12/05/2026 - Comunica à Mesa Diretora da realização de AUDIÊNCIAS PÚBLICAS para apresentação e discussão do Projeto de Lei n.º 45/2026, que “dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências”, e das possíveis emendas à referida matéria, que poderão ser apresentadas até o dia 8 de junho de 2026, às 17h, nos termos do § 1º do artigo 215 do Regimento Interno (Audiência 1 - dia 21 de maio de 2026, às 18h, e Audiência 2 – dia 8 de junho de 2026, às 18h).

Nº 72/2026 - 30/03/2026 - Solicita uso do Plenário da Câmara Municipal para realização de reunião institucional no dia 16 de abril de 2026, das 13h00 às 17h00.

Nº 35/2026 - 20/02/2026 - Solicitação de análise de justificativas complementares de CEI.

Nº 32/2026 - 13/02/2026 - Requerem informações e documentos sobre o cumprimento, pelo Poder Legislativo de Lençóis Paulista, da decisão liminar do STF (Reclamação 88.319 ED/SP), especialmente quanto à revisão de verbas, edição de ato fundamentado e suspensão de pagamentos sem previsão legal.

Nº 30/2026 - 13/02/2026 - Requerem a retirada do Projeto de Lei n.º 115/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de vídeo institucional do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas – COMAD no início de todo e qualquer evento realizado em prédios, espaços e próprios públicos no Município de Lençóis Paulista, e dá outras providências, pelas razões que apresentam.

Nº 22/2026 - 10/02/2026 - Requerem a instauração de Comissão Especial de Inquérito (CEI), para apuração de fatos determinados à atuação do Instituto de Desenvolvimento , Ensino e Assistência à Saúde (IDEAS), atual administrador da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Município de Lençóis Paulista, pelos motivos que apresentam.

Nº 203/2025 - 11/11/2025 - Requer a retirada da Emenda n.º 4 do Projeto de Lei nº 92/2025 (LOA 2026), com fundamento na alínea “b” do artigo 183 do Regimento Interno.

Nº 105/2025 - 07/07/2025 - Retirada da Moção nº 199/2025, constante do Expediente da 23ª Sessão Ordinária.

Nº 33/2025 - 27/02/2025 - Requer a expedição de ofício ao Exmo. Sr. Prefeito para que, em conjunto com o SAAE, avalie e envie a essa Casa Legislativa proposta de alteração ao Projeto de Lei Complementar n.º 02/2024, que trata da aprovação da revisão 02 do Plano de Saneamento de Lençóis Paulista, com relação aos pontos que especifica.