Requerimento Interno Nº 32/2026
Data: 13/02/2026
Protocolo: 00264/2026
Situação: Tramitando
Autoria: Glauco Temer Feres, Renato da Silva Gois, Toni Anderson Diegoli
Assunto: Requerem informações e documentos sobre o cumprimento, pelo Poder Legislativo de Lençóis Paulista, da decisão liminar do STF (Reclamação 88.319 ED/SP), especialmente quanto à revisão de verbas, edição de ato fundamentado e suspensão de pagamentos sem previsão legal.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 13/02/2026 | 399,2 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Assessoria da Mesa Diretora
Envio: 19/02/2026
Objetivo: Para providências
Documento vinculado: Despacho Nº 1/2026 ao Requerimento Interno Nº 32/2026
Resposta: 20/02/2026
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 1/2026 ao Requerimento Interno Nº 32/2026
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho Nº 1/2026 ao Requerimento Interno Nº 32/2026 | 19/02/2026 |
Despacho ao Requerimento Interno Nº 32/2026 - Requerem informações e documentos sobre o cumprimento, pelo Poder Legislativo de Lençóis Paulista, da decisão liminar do STF (Reclamação 88.319 ED/SP), especialmente quanto à revisão de verbas, edição de ato fundamentado e suspensão de pagamentos sem previsão legal.
Autoria: Francisco de Assis Naves |
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| Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 1/2026 ao Requerimento Interno Nº 32/2026 | 20/02/2026 |
Parecer da Assessoria da Mesa Diretora ao Requerimento Interno Nº 32/2026 - Requerem informações e documentos sobre o cumprimento, pelo Poder Legislativo de Lençóis Paulista, da decisão liminar do STF (Reclamação 88.319 ED/SP), especialmente quanto à revisão de verbas, edição de ato fundamentado e suspensão de pagamentos sem previsão legal.
Autoria: Assessoria da Mesa Diretora |
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| Despacho Nº 2/2026 ao Requerimento Interno Nº 32/2026 | 24/02/2026 |
Despacho ao Requerimento Interno Nº 32/2026 - Requerem informações e documentos sobre o cumprimento, pelo Poder Legislativo de Lençóis Paulista, da decisão liminar do STF (Reclamação 88.319 ED/SP), especialmente quanto à revisão de verbas, edição de ato fundamentado e suspensão de pagamentos sem previsão legal.
Autoria: Francisco de Assis Naves |
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| Certidão Nº 1/2026 ao Requerimento Interno Nº 32/2026 | 27/02/2026 |
Certidão ao Requerimento Interno Nº 32/2026 - Requerem informações e documentos sobre o cumprimento, pelo Poder Legislativo de Lençóis Paulista, da decisão liminar do STF (Reclamação 88.319 ED/SP), especialmente quanto à revisão de verbas, edição de ato fundamentado e suspensão de pagamentos sem previsão legal.
Autoria: Diego Martins Pereira |
