Despacho Nº 1/2026 ao Requerimento Interno Nº 32/2026
Data: 19/02/2026
Autoria: Francisco de Assis Naves
Assunto: Despacho ao Requerimento Interno Nº 32/2026 - Requerem informações e documentos sobre o cumprimento, pelo Poder Legislativo de Lençóis Paulista, da decisão liminar do STF (Reclamação 88.319 ED/SP), especialmente quanto à revisão de verbas, edição de ato fundamentado e suspensão de pagamentos sem previsão legal.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 19/02/2026 | 433,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento Interno Nº 32/2026 | 13/02/2026 | Requerem informações e documentos sobre o cumprimento, pelo Poder Legislativo de Lençóis Paulista, da decisão liminar do STF (Reclamação 88.319 ED/SP), especialmente quanto à revisão de verbas, edição de ato fundamentado e suspensão de pagamentos sem previsão legal. |
