Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 1/2026 ao Requerimento Interno Nº 32/2026
Data: 20/02/2026
Autoria: Assessoria da Mesa Diretora
Assunto: Parecer da Assessoria da Mesa Diretora ao Requerimento Interno Nº 32/2026 - Requerem informações e documentos sobre o cumprimento, pelo Poder Legislativo de Lençóis Paulista, da decisão liminar do STF (Reclamação 88.319 ED/SP), especialmente quanto à revisão de verbas, edição de ato fundamentado e suspensão de pagamentos sem previsão legal.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 20/02/2026 | 229,1 KB | ||
| Flavio Dino providencias iniciais 2 | .docx | 20/02/2026 | 60,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento Interno Nº 32/2026 | 13/02/2026 | Requerem informações e documentos sobre o cumprimento, pelo Poder Legislativo de Lençóis Paulista, da decisão liminar do STF (Reclamação 88.319 ED/SP), especialmente quanto à revisão de verbas, edição de ato fundamentado e suspensão de pagamentos sem previsão legal. |
