Data: 15/05/2026

Protocolo: 00976/2026

Situação: Tramitando

Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2025/2026, Antonio Vieira de Moraes, Toni Anderson Diegoli, Lúcia da Silva Pires

Assunto: Comunica à Mesa Diretora da realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA para apresentação, avaliação e discussão das Metas Fiscais da execução orçamentária, contábil e financeira referente ao 1º quadrimestre de 2026, em cumprimento ao que determina o § 4º do artigo 9º da Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal e o inciso VII do art. 43 do Regimento Interno (dia 26 de maio de 2026, às 18h).


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Documento Assinado .pdf 15/05/2026 378,9 KB

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