Data: 13/02/2026

Protocolo: 00254/2026

Situação: Deferido

Autoria: Toni Anderson Diegoli, Glauco Temer Feres, Renato da Silva Gois

Assunto: Requerem a retirada do Projeto de Lei n.º 115/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de vídeo institucional do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas – COMAD no início de todo e qualquer evento realizado em prédios, espaços e próprios públicos no Município de Lençóis Paulista, e dá outras providências, pelas razões que apresentam.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Documento Assinado .pdf 13/02/2026 366,6 KB

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