Requerimento Interno (9)

Nº 120/2024 - 22/10/2024 - Requer que o Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 55/2024, que dispõe sobre a proibição de admissão e o exercício de funções públicas por pessoas condenadas por crimes dolosos, seja encaminhado ao Assessor da Mesa Diretora desta Casa, para que emita seu parecer acerca da constitucionalidade e legalidade do Substitutivo.

Nº 119/2024 - 22/10/2024 - Requer que o Projeto de Lei n.º 40/2024, que dispõe sobre a alteração de dispositivo da Lei Municipal n.º 5.110, de 17 de abril de 2018, que dispõe sobre o serviço de transporte coletivo urbano de Lençóis Paulista, seja encaminhado ao Assessor da Mesa Diretora desta Casa, para que emita seu parecer acerca da constitucionalidade e legalidade da Emenda n.º 02.

Nº 106/2024 - 16/10/2024 - Requerem, na qualidade de autores do Projeto de Lei n.º 23/2024, que “altera dispositivo da Lei Municipal nº 5.691, de 29 de março de 2023, que dispõe sobre a regulamentação e o licenciamento de atividade de comercialização e reciclagem de material metálico em geral, ferrosos ou não ferrosos, denominado genericamente de sucata, em consonância ao disposto na Política Estadual de Prevenção e Combate ao Furto e Roubo de Cabos e Fios Metálicos, dá outras providências”, a RETIRADA da referida matéria, com fulcro na alínea ‘b’ do artigo 183 do Regimento Interno, pelas razões que apresentam.

Nº 52/2024 - 20/05/2024 - Requerem, com fulcro na alínea ‘b’ do artigo 183 do Regimento Interno, a RETIRADA do Projeto de Lei n.º 93/2023, que “dispõe sobre o replantio de árvores caídas e/ou retiradas no âmbito do município de Lençóis Paulista, e dá outras providências”, pelas razões que apresentam.

Nº 28/2024 - 03/04/2024 - Requerem, com fulcro na alínea ‘b’ do artigo 183 do Regimento Interno, a RETIRADA do Projeto de Decreto Legislativo n.º 51/2023, que “Institui a honraria ‘Amigo do Meio Ambiente’ no âmbito da Câmara Municipal de Lençóis Paulista”, pelas razões que apresentam.

Nº 7/2024 - 16/02/2024 - Requerem, com fulcro na alínea "b" do art. 183 do Regimento Interno, a retirada do Projeto de Lei n.º 37/2022, pelas razões que apresenta.

Nº 114/2023 - 23/11/2023 - Requerem, pelas razões que apresentam, o recebimento do presente requerimento e o seu encaminhamento ao Conselho Municipal do Patrimônio Cultural - COMPAC, para que adote os procedimentos de instrução do processo de tombamento da Orquestra Municipal de Sopros "Maestro Agostinho Duarte Martins", nos termos do § 1º do art. 8º da Lei n.º 4.546, de 2013.

Nº 60/2023 - 28/07/2023 - Apresenta e solicita a juntada de pequena retificação na justifica do Projeto de Decreto Legislativo n.º 28/2023, que concede Título de Cidadão Lençoense ao Deputado Estadual JORGE LUÍS CARUSO.

Nº 5/2022 - 20/05/2022 - Apresenta relatório da viagem realizada no dia 18 de maio de 2022, a cidade de São Paulo/SP, para comparecer na Secretaria de Esportes do Estado de São Paulo com a finalidade de averiguar como estão as tratativas relacionadas a melhorias para a cidade de Lençóis Paulista na área do esporte, bem como apresentar projetos de cunho estrutural para a prática esportiva