Data: 23/11/2023

Protocolo: 02400/2023

Situação: Deferido

Autoria: Glauco Temer Feres, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Renato da Silva Gois

Assunto: Requerem, pelas razões que apresentam, o recebimento do presente requerimento e o seu encaminhamento ao Conselho Municipal do Patrimônio Cultural - COMPAC, para que adote os procedimentos de instrução do processo de tombamento da Orquestra Municipal de Sopros "Maestro Agostinho Duarte Martins", nos termos do § 1º do art. 8º da Lei n.º 4.546, de 2013.


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PRT 2400/2023 .pdf 23/11/2023 1,3 MB

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