Requerimento Interno Nº 7/2024
Data: 16/02/2024
Protocolo: 00277/2024
Situação: Deferido
Autoria: Renato da Silva Gois, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Andréia Bernardo Zaratini Martinelli
Assunto: Requerem, com fulcro na alínea "b" do art. 183 do Regimento Interno, a retirada do Projeto de Lei n.º 37/2022, pelas razões que apresenta.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PRT 277/2024 | 16/02/2024 | 268,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 37/2022 | 25/03/2022 |
Dispõe sobre a reserva de vagas de empregos para as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nas empresas beneficiadas com incentivos fiscais municipais ou área em forma de concessão pela administração pública no município de Lençóis Paulista e dá outras providências
Autoria: Renato da Silva Gois, Andréia Bernardo Zaratini Martinelli, Damião Augusto Xavier de Oliveira |
