Leis Ordinárias (7)

Nº 4898 - 28/06/2016 - Institui a Educação Financeira como tema transversal na grade curricular das escolas públicas do Município de Lençóis Paulista.

Nº 4897 - 28/06/2016 - Institui a campanha permanente de conscientização contra o “Cyberbullying”, no âmbito do município de Lençóis Paulista, e dá outras providências.

Nº 4626 - 30/04/2014 - Autoriza o Poder Executivo a permitir e regulamentar o uso de bermudas nas situações que especifica.

Nº 4584 - 26/02/2014 - Acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 3.660, de 20 de dezembro de 2006 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais

Nº 4533 - 31/10/2013 - Dá denominação "Rotatória Presbítero Benedito Pedroso de Lima" a próprio público municipal.

Nº 4516 - 10/09/2013 - Dá denominação ''Rotatória Antonio Contente'' a próprio público municipal.

Nº 4510 - 27/08/2013 - Dá denominação de "Rotatória Pastor Elson Fermiano" a próprio público municipal.