Leis Ordinárias (5)

Nº 4898 - 28/06/2016 - Institui a Educação Financeira como tema transversal na grade curricular das escolas públicas do Município de Lençóis Paulista.

Nº 4897 - 28/06/2016 - Institui a campanha permanente de conscientização contra o “Cyberbullying”, no âmbito do município de Lençóis Paulista, e dá outras providências.

Nº 4670 - 14/10/2014 - Dispõe sobre normas gerais urbanísticas para a instalação de estruturas de suporte das estações de rádio base e equipamentos afins, no município de Lençóis Paulista e dá outras providências.

Nº 4666 - 01/10/2014 - Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 1.705, de 29 de dezembro de 1983, que dispõe sobre o regime de adiantamento.

Nº 4608 - 08/04/2014 - Altera dispositivos da Lei nº 3.351, de 12 de dezembro de 2003 - Dispõe sobre a implantação de antenas transmissoras/receptoras de telefonia móvel celular e telefonia fixa no município de Lençóis Paulista e dá outras providências.