Pauta - 21ª Ordinária de 2021
Tipo: Pauta
Data: 21/06/2021
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Pauta - 21ª Ordinária de 2021 | 20/06/2022 | 733,8 KB |
Matérias
Expediente
Requerimento Nº 253/2021 - de autoria de Mirna Adriana Justo - "Requer ao Executivo que envie complemento da resposta encaminhada ao Requerimento n.º 215/2021, para esclarecer se a obra de desassoreamento do Rio e Lago da Prata será realizada com recursos do FEHIDRO ou de alguma outra fonte"
Fase: Discussão Única
Requerimento Nº 254/2021 - de autoria de Mirna Adriana Justo - "Requer ao Executivo que informe quais providências estão sendo tomadas com relação a indicação n.º 295/2021, que tratava sobre a necessidade de controle populacional de pombas na cidade, especialmente na praça da Matriz Nossa Senhora da Piedade"
Fase: Discussão Única
Requerimento Nº 255/2021 - de autoria de Rômulo Paulon Pegolo - "Requer ao Executivo que envie informações para os seguintes questionamentos referentes a fiscalização da iluminação de torres, caixas d’água e prédios"
Fase: Discussão Única
Requerimento Nº 256/2021 - de autoria de Rômulo Paulon Pegolo - "Requer ao Executivo que envie informações para questionamentos referentes ao vazamento do emissário de esgoto que margeia o Rio da Prata junto a avenida João Paccola, na altura do número 785, na Vila Antonieta"
Fase: Discussão Única
Requerimento Nº 257/2021 - de autoria de Valdivino Miguel Barbosa, Francisco de Assis Naves - "Requerem ao Executivo que informe se há possibilidade de instalar um redutor de velocidade (lombada) na Rua Olga Biral, próximo à Igreja O Poder de Deus, no Jardim Itapuã"
Fase: Discussão Única
Requerimento Nº 258/2021 - de autoria de Valdivino Miguel Barbosa - "Requer ao Executivo que informe quais providências foram tomadas com relação a Indicação n.º 130/2021, que tratava sobre a possibilidade de implantação de uma farmácia 24 horas na Unidade de Pronto Atendimento – UPA"
Fase: Discussão Única
Requerimento Nº 259/2021 - de autoria de Valdivino Miguel Barbosa - "Requer ao Executivo que informe quais providências foram tomadas com relação as Indicações n.º 131/2021, 132/2021 e 133/2021, que solicitavam melhorias na sinalização de trânsito e redutor de velocidade em determinadas vias públicas do Jardim São João"
Fase: Discussão Única
Requerimento Nº 260/2021 - de autoria de Valdivino Miguel Barbosa - "Requer ao Executivo que informe quais providências foram tomadas com relação a Indicação n.º 134/2021, que solicitava a instalação de redutor de velocidade (lombada) na rua Manoel Oliver Cuevas, no Jardim América"
Fase: Discussão Única
Requerimento Nº 261/2021 - de autoria de Valdivino Miguel Barbosa - "Requer ao Executivo que informe quais providências foram tomadas com relação a Indicação n.º 164/2021, que solicitava melhorias na iluminação, no passeio público e nos bancos e mesas da praça ao redor do Ginásio de Esporte Antônio Lorenzetti Filho (Tonicão)"
Fase: Discussão Única
Requerimento Nº 262/2021 - de autoria de Andréia Bernardo Zaratini Martinelli - "Requer ao Executivo que informe quais ações estão sendo planejadas para que o trecho da avenida Jácomo Augusto Paccola, entre os bairros Jardim Santana e Residencial Açaí, receba passeio público, de acordo com resposta ao requerimento n.º 344/2018, e se há alguma previsão para o início das obras"
Fase: Discussão Única
Requerimento Nº 263/2021 - de autoria de Andréia Bernardo Zaratini Martinelli - "Requer ao Executivo que informe o valor aproximado para a instalação de uma estrutura de cobertura no palco da Praça da Bíblia, na Vila Cruzeiro"
Fase: Discussão Única
Requerimento Nº 264/2021 - de autoria de Andréia Bernardo Zaratini Martinelli - "Requer ao Executivo que informe se há possibilidade de instalar uma nova estrutura de cobertura no Terminal Rodoviário Interbairros “Itagiba Mourão”, antiga Estação Ferroviária"
Fase: Discussão Única
Requerimento Nº 265/2021 - de autoria de Nardeli da Silva - "Requer ao Executivo que envie, através do Secretário Municipal de Saúde, cópia da ordem de serviço, que relate a autoridade, autonomia, autorização e liberdade dada aos médicos da rede pública"
Fase: Discussão Única
Requerimento Nº 266/2021 - de autoria de Nardeli da Silva - "Requer ao Executivo que informe se existe um canal de comunicação entre os munícipes e a secretaria de saúde para denunciar pessoas infectadas que não estão cumprindo com a quarentena"
Fase: Discussão Única
Requerimento Nº 267/2021 - de autoria de Leonardo Henrique de Oliveira - "Requer ao Executivo que informe quando serão retomadas as atividades do projeto “Aprender Não Tem Hora”, voltado para a alfabetização de jovens e adultos no município"
Fase: Discussão Única
Requerimento Nº 268/2021 - de autoria de Leonardo Henrique de Oliveira - "Requer ao Executivo que informe a previsão de término no calçamento do passeio público da avenida Maracatins, no Jardim Itamarati, especificamente nas áreas públicas, e informe se os proprietários de imóveis, na referida avenida, foram notificados a executarem o calçamento"
Fase: Discussão Única
Requerimento Nº 269/2021 - de autoria de Leonardo Henrique de Oliveira - "Requer ao Executivo que informe se há possibilidade de adquirir um caminhão prancha para transporte de equipamentos e máquinas pesadas que executam serviços diversos no município"
Fase: Discussão Única
Requerimento Nº 270/2021 - de autoria de Leonardo Henrique de Oliveira - "Requer ao Executivo que informe se já foram ou serão instaladas placas de sinalização informando motoristas, ciclistas e pedestres usuários do trecho que compreende a rotatória da avenida Ozaka que dá acesso à rodovia vicinal José Benedito Dalbem (LEP-040) até o seu final às margens do rio da prata, estendendo também para o trecho de terra até a Rodovia Osni Matheus (SP261), sobre o trânsito de veículos pesados em virtude da ponte na Vicinal José Adalto Vasconcelos (LEP-454)"
Fase: Discussão Única
Requerimento Nº 271/2021 - de autoria de Damião Augusto Xavier de Oliveira, Renato da Silva Gois - "Requerem ao Executivo que informe se há algum estudo técnico ou obra em vias de execução no sentido de verificar a necessidade de se desassorear o Córrego do Corvo Branco"
Fase: Discussão Única
Requerimento Nº 272/2021 - de autoria de Irani Gorgonio - "Requer ao Executivo que informe qual o número atual de pacientes que fazem tratamento oncológico no município"
Fase: Discussão Única
Indicação Nº 349/2021 - de autoria de Mirna Adriana Justo - "Indica ao Executivo providenciar estudos no sentido de viabilizar passeio público, sem a necessidade de retirada das árvores flamboyants, na avenida Marino de Santis, no trecho compreendido entre a avenida Lázaro Brigido Dutra e a rua Carlos Ranzani"
Fase: Não especificado
Indicação Nº 350/2021 - de autoria de Luiz Gonzaga da Silva - "Indica ao Executivo providenciar instalação da placa de sinalização “Siga em frente ou a direita” no lado direito da rua Geraldo Pereira de Barros, esquina com a Avenida Ubirama, no Centro"
Fase: Não especificado
Indicação Nº 351/2021 - de autoria de Luiz Gonzaga da Silva, Renato da Silva Gois - "Indicam ao Executivo que verifique a possibilidade de efetuar um estudo para estender as campanhas de arrecadação de alimentos para que também seja arrecadado ração animal"
Fase: Não especificado
Indicação Nº 352/2021 - de autoria de Andréia Bernardo Zaratini Martinelli, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Francisco de Assis Naves, Irani Gorgonio, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Mirna Adriana Justo, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo, Valdivino Miguel Barbosa - "Indicam ao Executivo incluir profissionais que trabalham em supermercados no grupo prioritário para o recebimento da vacina contra a Covid-19"
Fase: Não especificado
Indicação Nº 353/2021 - de autoria de Francisco de Assis Naves - "Indica ao Executivo providenciar o rebaixamento de guia para acesso de cadeirantes, na avenida Marino de Santis, esquina com a avenida Lázaro Brígido Dutra, no Jardim Itamarati"
Fase: Não especificado
Indicação Nº 354/2021 - de autoria de Francisco de Assis Naves - "Indica ao Executivo providenciar ponto de hidratação na Praça Professor João Batista Viana Nogueira, localizada na rua dos Expedicionários, na Vila Mamedina"
Fase: Não especificado
Indicação Nº 355/2021 - de autoria de Renato da Silva Gois, Andréia Bernardo Zaratini Martinelli, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Francisco de Assis Naves, Jucimário Cerqueira dos Santos, Luiz Gonzaga da Silva, Nardeli da Silva, Valdivino Miguel Barbosa - "Indicam ao Executivo encaminhar Projeto de Lei criando o Cadastro Único de Violência Doméstica (CAVID), no âmbito do Município de Lençóis Paulista, conforme anteprojeto anexo"
Fase: Não especificado
Indicação Nº 356/2021 - de autoria de Renato da Silva Gois - "Indica ao Executivo que seja homenageado com nome de rua ou avenida o Sr. Renato Luiz Carletti"
Fase: Não especificado
Indicação Nº 357/2021 - de autoria de Irani Gorgonio - "Indica ao Executivo providenciar a poda das árvores localizadas na avenida Brasil, fundos com a rua José do Patrocínio, na altura do número 1861, no Jardim Granville"
Fase: Não especificado
Moção Nº 142/2021 - de autoria de Nardeli da Silva - "Requer o envio de Moção de Congratulações aos médicos (as) e todos os profissionais de saúde que estão envolvidos no combate ao covid-19 em Lençóis Paulista"
Fase: Discussão Única
Moção Nº 143/2021 - de autoria de Damião Augusto Xavier de Oliveira, Andréia Bernardo Zaratini Martinelli, Francisco de Assis Naves, Irani Gorgonio, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Mirna Adriana Justo, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo, Valdivino Miguel Barbosa - "Requerem à Mesa Diretora para que envie MOÇÃO DE PESAR à família da Sra. KARINA RIBEIRO DE MATTOS, manifestando os sentimentos de pesar do Poder Legislativo Municipal pelo seu falecimento, ocorrido no dia 15 de junho de 2021, aos 33 anos"
Fase: Discussão Única
Moção Nº 144/2021 - de autoria de Damião Augusto Xavier de Oliveira, Andréia Bernardo Zaratini Martinelli, Francisco de Assis Naves, Irani Gorgonio, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Mirna Adriana Justo, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo, Valdivino Miguel Barbosa - "Requerem à Mesa Diretora para que envie MOÇÃO DE PESAR à família do Sr. IVAN SILVESTRINI, manifestando os sentimentos de pesar do Poder Legislativo Municipal pelo seu falecimento, ocorrido no dia 16 de junho de 2021, aos 48 anos"
Fase: Discussão Única
Moção Nº 145/2021 - de autoria de Renato da Silva Gois, Andréia Bernardo Zaratini Martinelli, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Francisco de Assis Naves, Irani Gorgonio, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Mirna Adriana Justo, Nardeli da Silva, Rômulo Paulon Pegolo, Valdivino Miguel Barbosa - "Requerem à Mesa Diretora para que envie MOÇÃO DE PESAR aos familiares do Sr. ODAIR JOSE BRAGA, manifestando os sentimentos de pesar do Poder Legislativo Municipal pelo seu falecimento, ocorrido no dia 15 de junho de 2021, aos 48 anos"
Fase: Discussão Única
Moção Nº 146/2021 - de autoria de Mirna Adriana Justo, Andréia Bernardo Zaratini Martinelli, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Francisco de Assis Naves, Irani Gorgonio, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo, Valdivino Miguel Barbosa - "Requerem à Mesa Diretora para que envie MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Sr. Presidente da República Federativa do Brasil JAIR MESSIAS BOLSONARO, solicitando que a verba remanescente enviada pelo Ministério de Turismo e Secretaria Especial de Cultura ao nosso município possa ser utilizado uma vez que o recurso se encontra paralisado num fundo criado para esse fim e inúmeros artistas necessitados, que não conseguiram apresentar seus projetos em tempo oportuno, aguardam um auxílio do governo"
Fase: Discussão Única
Moção Nº 147/2021 - de autoria de Francisco de Assis Naves, Andréia Bernardo Zaratini Martinelli, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Irani Gorgonio, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Mirna Adriana Justo, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo, Valdivino Miguel Barbosa - "Requerem à Mesa Diretora para que envie MOÇÃO DE PESAR aos familiares da Sra. ANTÔNIA APARECIDA MORENO BISSOTO, manifestando os sentimentos de pesar do Poder Legislativo Municipal pelo seu falecimento, ocorrido no dia 15 de junho de 2021, aos 73 anos"
Fase: Discussão Única
Moção Nº 148/2021 - de autoria de Damião Augusto Xavier de Oliveira, Andréia Bernardo Zaratini Martinelli, Francisco de Assis Naves, Irani Gorgonio, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Mirna Adriana Justo, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo, Valdivino Miguel Barbosa - "Requerem à Mesa Diretora para que envie MOÇÃO DE PESAR à família do Sr. ROSEMIR DONIZETE CAVERSAN, manifestando os sentimentos de pesar do Poder Legislativo Municipal pelo seu falecimento, ocorrido no dia 18 de junho de 2021, aos 59 anos"
Fase: Discussão Única
Projeto de Lei Nº 60/2021 - de autoria de Comissão da Vida, da Família e da Mulher - 2021/2022 - "Institui a ‘Semana de Conscientização e Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, e ‘Pedofilia” no município de Lençóis Paulista e dá outras providências"
Fase: Leitura
Projeto de Lei Nº 61/2021 - de autoria de Anderson Prado de Lima - "Autoriza aditar o Termo de Colaboração n.º 002/2021, celebrado com a Associação das Franciscanas Missionárias do Coração Imaculado de Maria - 'Lar da Criança Dona Angelina Zillo'"
Fase: Leitura
Projeto de Lei Nº 62/2021 - de autoria de Anderson Prado de Lima - "Autoriza abrir crédito especial para utilização de recursos financeiros oriundos do Fundo Estadual de Saúde, para aquisição de veículo"
Fase: Leitura
Ordem do Dia
Projeto de Lei Nº 50/2021 - de autoria de Anderson Prado de Lima - "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências"
Fase: 2ª Discussão
Projeto de Lei Nº 51/2021 - de autoria de Anderson Prado de Lima - "Institui o Programa 'Aprendiz Lençoense' para contratação de menores aprendizes no âmbito da administração direta e indireta do Município de Lençóis Paulista"
Fase: 2ª Discussão
Projeto de Lei Complementar Nº 3/2021 - de autoria de Anderson Prado de Lima - "Estabelece o plano de amortização para equacionamento do déficit técnico do Regime Próprio de Previdência Social para o exercício de 2021"
Fase: 2ª Discussão
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 53/2021 - de autoria de Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022 - "Altera a redação da ementa e do art. 1º do Projeto de Lei n.º 53/2021"
Fase: Discussão Única
Projeto de Lei Nº 53/2021 - de autoria de Andréia Bernardo Zaratini Martinelli - "Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais e maternidades do município de Lençóis Paulista de oferecer orientação de primeiros socorros aos pais e/ou responsáveis, após alta médica, em caso de afogamento por leite materno do recém-nascido"
Fase: 1ª Discussão
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 56/2021 - de autoria de Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022 - "Altera a ementa e os artigos 1º e 2º do Projeto de Lei n.º 56/2021"
Fase: Discussão Única
Projeto de Lei Nº 56/2021 - de autoria de Anderson Prado de Lima - "Desafeta duas áreas de 'sistema de lazer', situadas no Conjunto Habitacional Lençóis Paulista II, para fins de implantação de reservatório e poço tubular profundo pelo Serviço Autônomo de Água e Esgotos"
Fase: 1ª Discussão
Parecer Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 60/2021 - de autoria de Comissão de Ética e Decoro Parlamentar - 2011/2012 - "Ao Expediente Administrativo n.º 04/2021, que encaminha documentos que tratam de apuração promovida pela Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, em relação a ex-diretora do Centro Municipal de Formação Profissional 'Prefeito Ideval Paccola', sobre atos possivelmente irregulares, onde há menção ao nome do vereador Francisco de Assis Naves, para que se analise eventual necessidade de apuração dos fatos no âmbito do Poder Legislativo - Parecer da Comissão pelo arquivamento do expediente, nos termos do art. 10 do Código de Ética e Decoro Parlamentar. Com Voto Divergente do Vice-Presidente da Comissão"
Fase: Discussão Única
