Parecer Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 60/2021
Data: 18/06/2021
Protocolo: 01093/2021
Situação: Registrou Status
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Ética e Decoro Parlamentar - 2011/2012
Assunto: Ao Expediente Administrativo n.º 04/2021, que encaminha documentos que tratam de apuração promovida pela Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, em relação a ex-diretora do Centro Municipal de Formação Profissional 'Prefeito Ideval Paccola', sobre atos possivelmente irregulares, onde há menção ao nome do vereador Francisco de Assis Naves, para que se analise eventual necessidade de apuração dos fatos no âmbito do Poder Legislativo - Parecer da Comissão pelo arquivamento do expediente, nos termos do art. 10 do Código de Ética e Decoro Parlamentar. Com Voto Divergente do Vice-Presidente da Comissão
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2021 | 09/06/2022 | 3,8 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 21/06/2021
Complemento: Objetivo: Registrou Status Complemento: Parecer aprovado em única votação na 21ª Sessão Ordinária, realizada no dia 21 de junho de 2021. Votaram FAVORÁVEIS os vereadores: Andréia Bernardo Zaratini Martinelli, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois e Valdivino Miguel Barbosa. Votaram CONTRÁRIOS os vereadores: Irani Gorgonio, Leonardo Henrique de Oliveira, Mirna Adriana Justo e Rômulo Paulon Pegolo. O vereador Francisco de Assis Naves se absteve de votar. Nesta matéria, o Presidente Jucimário Cerqueira dos Santos, não teve direito a voto, de acordo com o disposto no artigo 30 do Regimento Interno
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 18/06/2021
Complemento: Objetivo: Incluído na Ordem do Dia Complemento: Parecer para única votação
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 18/06/2021
Complemento: Objetivo: Protocolado na Secretaria
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 60/2021 | 18/06/2021 | Institui a ‘Semana de Conscientização e Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, e ‘Pedofilia” no município de Lençóis Paulista e dá outras providências |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 21ª Ordinária de 2021 | 21ª Sessão Ordinária de 2021 | 21/06/2021 | Discussão Única |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 6
Contra: 4
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado
