Data: 12/12/2006

Situação: Em vigor

Assunto: Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal, Plano de Cargos e Salários e Avaliação de Desempenho e dá outras providências


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Lei Complementar Nº 36/2006 .pdf 31/05/2022 28,2 MB

Revoga

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 1900 07/02/1987 Revoga a norma.

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal O Eco 12/12/2006

Voltar

Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!