CÂMARA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA
ESTADO DE SÃO PAULO

§ 2º. A percepção dos adicionais pecuniários do servidor abrangido por este artigo será calculada sobre o vencimento do cargo ou emprego de provimento efetivo, considerando uma jornada de 40 (quarenta) horas semanais." (NR)

Descrição Sintética: Realizar atividades de suporte pedagógico direto à docência na educação básica, voltadas para planejamento, administração e orientação.

Atribuições: Substituir o Diretor de Escola em suas ausências e impedimentos, obedecendo seu rol de atividades; Assessorar o Diretor de Escola no desempenho das atribuições que lhe são próprias; Colaborar nas atividades pedagógicas, manutenção e conservação do prédio e mobiliário escolar; Responder pela direção da escola no horário que lhe é confiado; Colaborar com o Diretor de Escola no cumprimento dos horários dos docentes, discentes e funcionários; Acompanhar com o Diretor de Escola o processo de desenvolvimento dos alunos, em colaboração com os docentes e as famílias; Executar tarefas correlatas ao de Diretor de Escola, bem como as que forem determinadas pelo superior imediato.

Descrição Sintética: Proporcionar suporte pedagógico e administrativo às escolas do Sistema Municipal de Ensino, articulando e integrando processos e avaliando os resultados.

Atribuições: Atuar como propositor e partícipe da definição das políticas educacionais referentes à educação básica, assegurando diretrizes e procedimentos para o cumprimento dos princípios e objetivos da educação escolar, estabelecidos constitucional e politicamente; Orientar o acompanhamento, o controle e a avaliação das propostas pedagógicas das escolas do Sistema Municipal de Ensino de Lençóis Paulista; Assegurar a constante retro informação às propostas das escolas de sua área de atuação; Assistir, tecnicamente, aos diretores sobre a elaboração, execução e avaliação das propostas pedagógicas e projetos referentes às suas unidades escolares; Compatibilizar os projetos da área administrativa e teórico pedagógica a nível interescolar e com a Diretoria de Educação; Analisar os dados relativos às escolas que integram a Diretoria Municipal de Educação e elaborar alternativas de solução para os problemas específicos de cada nível e modalidade de ensino; Cumprir e fazer cumprir as disposições legais relativas à organização pedagógica e administrativa das escolas, bem como, as normas e diretrizes emanadas de órgãos superiores; Garantir o fluxo recíproco das informações entre as unidades escolares e a Diretoria Municipal de Educação, através de visitas regulares e de reuniões com seus diretores e professores; Diagnosticar, quanto à necessidade e oportunidade de oferecer cursos de aperfeiçoamento e atualização dos recursos humanos que integram a Diretoria Municipal de Educação; Dar parecer, realizar estudos e desenvolver atividades relacionadas à supervisão de ensino; Colaborar na difusão e implementação de projetos e programas elaborados pelos órgãos superiores; Participar da análise dos resultados do processo de avaliação institucional para verificar a qualidade do ensino oferecido pelas escolas, auxiliando na proposição e adoção de medidas para superação de fragilidades detectadas; Assessorar a Diretoria de Educação em sua programação global e nas suas tarefas administrativas e pedagógicas; Como agente de Supervisão junto às Unidades Educacionais da Rede Particular de Ensino: Apreciar e emitir parecer sobre as condições necessárias para autorização e funcionamento dos estabelecimentos de ensino e cursos, com base na legislação vigente; Analisar e propor a homologação dos documentos necessários ao funcionamento desses estabelecimentos; Verificar a formação escolar dos profissionais da escola, propondo a autorização quando necessário; Orientar os responsáveis pelos estabelecimentos de ensino quanto ao cumprimento das normas legais e das determinações das autoridades superiores, principalmente quanto aos documentos e atos relativos à vida escolar dos alunos; Representar aos órgãos competentes, quando constatar indícios de irregularidades, esgotadas as orientações e propostas saneadoras, quando couber. Executar tarefas correlatas que forem determinadas pelo seu superior.

Descrição Sintética: Gerir e coordenar políticas de educação especial, promovendo a inclusão de alunos com deficiências e altas habilidades. Assessorar o(a) Secretário(a) e Diretor(a) nas decisões estratégicas, supervisionando o atendimento educacional especializado (AEE). Além disso, liderar a formação de profissionais e implementar ações de sensibilização e valorização da diversidade na comunidade escolar.

Atribuições:

a) Subsidiar e assessorar o(a) Diretor(a) e Secretário(a) nas tomadas de decisão referentes às demandas apresentadas à Secretaria de Educação, com foco na educação especial;

b) Assessorar o(a) Diretor(a) e Secretário(a) com toda a documentação necessária pertinente à área, realizando pesquisas e estudos sobre leis, normas e políticas públicas federais, estaduais e municipais aplicáveis à educação especial;

c) Organizar reuniões periódicas com o(a) Secretário(a) da Pasta, apresentando resultados, identificando desafios e propondo ações estratégicas relacionadas à inclusão educacional;

d) Dirigir, coordenar e orientar equipes na realização das atividades, garantindo conduta ética e eficiência nas práticas pedagógicas e administrativas da educação especial;

e) Coordenar a implementação de políticas educacionais inclusivas, promovendo acesso e permanência de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação na rede de ensino;

f) Promover a formação continuada de professores e outros profissionais da educação para atuação na educação especial e inclusiva;

g) Gerenciar e monitorar a oferta de atendimento educacional especializado (AEE) nas escolas e centros especializados, assegurando sua integração ao currículo escolar.

h) Acompanhar e avaliar o desenvolvimento dos alunos da educação especial, propondo melhorias contínuas no atendimento pedagógico;

i) Planejar, desenvolver e avaliar campanhas de sensibilização para a comunidade escolar e a sociedade sobre os direitos e a valorização da diversidade;

j) Realizar outras tarefas pertinentes ao cargo e à posição hierárquica, ou que venham a ser designadas pelo(a) Secretário(a) da Pasta e/ou pelo(a) Chefe do Executivo.

Descrição Sintética: Assessorar diretamente o Secretário de Educação nas decisões estratégicas na educação infantil, coordenar a execução de programas pedagógicos, supervisionar a gestão administrativa e pedagógica, e promover ações de formação para os profissionais da área. Avalia o desempenho das unidades e organiza eventos envolvendo a comunidade escolar.

Atribuições:

a) Subsidiar e assessorar o(a) Diretor(a) e Secretário(a) nas tomadas de decisão referentes às demandas apresentadas à Secretaria de Educação, com foco na educação infantil;

b) Assessorar o(a) Diretor(a) e Secretário(a) com toda a documentação necessária pertinente à área, realizando pesquisas e estudos sobre leis, normas e políticas públicas federais, estaduais e municipais aplicáveis à educação infantil;

c) Organizar reuniões periódicas com o(a) Secretário(a) da Pasta, apresentando resultados, identificando desafios e propondo ações estratégicas no âmbito da educação infantil, em alinhamento com as políticas governamentais;

d) Dirigir, coordenar e orientar as equipes na execução das atividades relacionadas à educação infantil, assegurando conduta ética e eficiência na aplicação das práticas pedagógicas e administrativas;

e) Supervisionar a execução de programas e projetos pedagógicos da educação infantil, garantindo qualidade no processo de aprendizagem;

f) Promover e organizar ações de formação continuada para os profissionais que atuam na educação infantil, visando o aprimoramento da prática pedagógica;

g) Monitorar e avaliar o desempenho das unidades de educação infantil, propondo melhorias contínuas e ajustando estratégias conforme as necessidades observadas;

h) Acompanhar e garantir a adequação de recursos materiais e didáticos, promovendo o ambiente educativo mais adequado para o desenvolvimento das crianças;

i) Supervisionar e coordenar eventos pedagógicos e culturais envolvendo as unidades de educação infantil e suas comunidades;

j) Realizar outras tarefas pertinentes ao cargo e à posição hierárquica, ou que venham a ser designadas pelo(a) Secretário(a) da Pasta e/ou pelo(a) Chefe do Executivo.

Descrição Sintética: Assessorar diretamente o Secretário de Educação nas decisões estratégicas no âmbito do ensino fundamental, coordenar a implementação de programas pedagógicos, supervisionar a gestão administrativa e pedagógica das unidades de ensino e promover ações de formação para os profissionais. Supervisionar a avaliação do desempenho dos alunos e organizar eventos escolares, alinhando as ações às políticas educacionais.

Atribuições:

a) Subsidiar e assessorar o(a) Diretor(a) e Secretário(a) nas tomadas de decisão referente às demandas apresentadas à Secretaria de Educação, com foco no Ensino Fundamental I;

b) Assessorar o(a) Diretor(a) e Secretário(a) com toda a documentação necessária pertinente à área, realizando pesquisas e estudos sobre leis, normas e políticas públicas federais, estaduais e municipais;

c) Organizar reuniões periódicas com o(a) Secretário(a) da Pasta, a fim de apresentar resultados, identificar desafios e propor ações estratégicas no âmbito do Ensino Fundamental I, alinhadas às políticas governamentais;

d) Dirigir, coordenar e orientar as equipes de trabalho, assegurando a qualidade pedagógica, a eficiência e a conduta ética na aplicação das práticas educacionais;

e) Promover e organizar ações de formação continuada para os professores, visando ao aprimoramento da prática pedagógica e à implementação de novas metodologias de ensino;

f) Acompanhar e avaliar o desempenho acadêmico dos alunos do Ensino Fundamental I, propondo ações de melhoria e ajustando estratégias pedagógicas conforme necessário;

g) Estabelecer e monitorar a distribuição de materiais didáticos e pedagógicos, promovendo um ambiente educativo adequado e estimulante para o desenvolvimento dos alunos;

h) Supervisionar e coordenar eventos pedagógicos, culturais e recreativos, envolvendo as unidades de Ensino Fundamental I e suas comunidades;

i) Realizar outras tarefas pertinentes ao cargo e à posição hierárquica, ou designadas pelo(a) Secretário(a) da Pasta e/ou pelo(a) Chefe do Executivo.

Descrição Sintética: Assessorar diretamente o Secretário de Educação nas decisões estratégicas no âmbito dos anos finais do ensino fundamental, coordenar a implementação de programas pedagógicos, supervisionar a gestão administrativa e pedagógica das unidades de ensino e promover ações de formação para os profissionais. Avalia o desempenho dos alunos e organiza eventos escolares, alinhando as ações às políticas educacionais.

Atribuições:

a) Subsidiar e assessorar o(a) Diretor(a) e Secretário(a) nas tomadas de decisão referentes às demandas apresentadas à Secretaria de Educação, com foco no Ensino Fundamental II;

b) Assessorar o(a) Diretor(a) e Secretário(a) com toda a documentação necessária pertinente à área, realizando pesquisas e estudos sobre leis, normas e políticas públicas federais, estaduais e municipais;

c) Organizar reuniões periódicas com o(a) Secretário(a) da Pasta, a fim de apresentar resultados, identificar desafios e propor ações estratégicas no âmbito do Ensino Fundamental II, alinhadas às políticas governamentais;

d) Dirigir, coordenar e orientar as equipes de trabalho, assegurando a qualidade pedagógica, a eficiência e a conduta ética na aplicação das práticas educacionais;

e) Promover e organizar ações de formação continuada para os professores, visando ao aprimoramento da prática pedagógica e à implementação de novas metodologias de ensino;

f) Acompanhar e avaliar o desempenho acadêmico dos alunos do Ensino Fundamental II, propondo ações de melhoria e ajustando estratégias pedagógicas conforme necessário;

g) Estabelecer e monitorar a distribuição de materiais didáticos e pedagógicos, promovendo um ambiente educativo adequado e estimulante para o desenvolvimento dos alunos;

h) Supervisionar e coordenar eventos pedagógicos, culturais e recreativos, envolvendo as unidades de Ensino Fundamental II e suas comunidades;

i) Realizar outras tarefas pertinentes ao cargo e à posição hierárquica, ou designadas pelo(a) Secretário(a) da Pasta e/ou pelo(a) Chefe do Executivo.

Descrição Sintética: Assessora o(a) Secretário(a) nas decisões estratégicas e na organização da documentação necessária para a área, coordena a execução de programas educacionais e políticas pedagógicas voltadas para a melhoria da qualidade educacional, supervisiona a formação e o desenvolvimento dos educadores, acompanha e avalia as ações pedagógicas.

Atribuições:

a) Subsidiar e assessorar o(a) Secretário(a) nas tomadas de decisão referente às demandas apresentadas à Secretaria;

b) Assessorar o(a) Secretário(a) com toda a documentação necessária pertinente à área, realizando pesquisas e estudos de leis e normas, federais, estaduais e municipais;

c) Organizar reuniões periódicas com o(a) Secretário(a) da Pasta, a fim de apresentar resultados e propor ações em sua área de atuação, conforme política governamental estabelecida pelo(a) Chefe do Executivo;

d) Fiscalizar a execução do Plano de Governo no âmbito de sua área de atuação;

e) Dirigir, coordenar e orientar seus subordinados na realização dos trabalhos, bem como na sua conduta funcional;

f) Planejar, organizar, dirigir e controlar as atividades inerentes à gestão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Secretaria;

g) Elaborar e implementar políticas pedagógicas que visem à melhoria da qualidade educacional no âmbito da Secretaria, considerando as necessidades da comunidade escolar;

h) Coordenar a elaboração e execução de programas educacionais, com foco na inclusão, formação continuada dos educadores e desenvolvimento de metodologias inovadoras;

i) Monitorar e avaliar os resultados das ações pedagógicas, ajustando estratégias para atender às metas e objetivos educacionais estabelecidos;

j) Realizar outras tarefas que sejam pertinentes ao seu cargo e posição hierárquica, e outras porventura designadas pelo Secretário(a) da Pasta e/ou pelo Chefe do Executivo.