Lei Ordinária Nº 1900
Data: 07/02/1987
Situação: Revogada expressamente
Classificação: Educação/Magistério, Cargos & Funções, Administração de Pessoal
Assunto: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Lei Ordinária Nº 1900/1987 | 31/05/2022 | 435,1 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 1964 | 17/11/1987 | Dá nova redação a TABELA DE VENCIMENTOS constante do Anexo III. | |
| Lei Ordinária Nº 1990 | 17/03/1988 | Dá nova redação a TABELA DE VENCIMENTOS constante do Anexo III. | |
| Lei Ordinária Nº 1995 | 17/03/1988 | Dá nova redação a TABELA DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS, constantes do ANEXÓ II. | |
| Lei Ordinária Nº 1996 | 17/03/1988 | Dá nova redação ao artigo 7º. | |
| Lei Ordinária Nº 2009 | 26/06/1988 | Dá nova redação a TABELA DE VENCIMENTOS constantes do ANEXO III. |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 36/2006 | 12/12/2006 | Revoga a norma. |
