Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2025
Data: 12/09/2025
Protocolo: 02014/2025
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: André Paccola Sasso
Assunto: Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n.º 27 de 1º de agosto de 2005, que reorganiza o regime próprio de previdência social dos servidores públicos do Município de Lençóis Paulista.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC 07/2025 - Substitutivo | 12/09/2025 | 6,1 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 26/09/2025
Objetivo: Deliberação
Complemento: 2ª Votação
Resposta: 29/09/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 19/09/2025
Objetivo: Deliberação
Complemento: 1ª votação
Resposta: 22/09/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 12/09/2025
Objetivo: Leitura
Resposta: 16/09/2025
Resultado: Lido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2025 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2025 | 19/09/2025 |
Parecer ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2025 - Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n.º 27 de 1º de agosto de 2005, que reorganiza o regime próprio de previdência social dos servidores públicos do Município de Lençóis Paulista.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2025/2026 |
|
| Parecer Nº 2/2025 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2025 | 19/09/2025 |
Parecer ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2025 - Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n.º 27 de 1º de agosto de 2005, que reorganiza o regime próprio de previdência social dos servidores públicos do Município de Lençóis Paulista.
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2025/2026 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 7/2025 | 11/07/2025 | Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n.º 27 de 1º de agosto de 2005, que reorganiza o regime próprio de previdência social dos servidores públicos do Município de Lençóis Paulista. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 31ª Sessão Ordinária de 2025 | 16/09/2025 | Leitura |
| Pauta | 32ª Sessão Ordinária de 2025 | 22/09/2025 | 1ª Discussão |
| Pauta | 33ª Sessão Ordinária de 2025 | 29/09/2025 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor (11) - Antonio Vieira de Moraes, Diego Donisete Coelho Gomes, Glauco Temer Feres, Isadora da Silva Ribeiro, Jose Valdeci da Silva, Leonardo Henrique de Oliveira, Lúcia da Silva Pires, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo, Toni Anderson Diegoli
Não vota (1) - Francisco de Assis Naves
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor (10) - Antonio Vieira de Moraes, Diego Donisete Coelho Gomes, Glauco Temer Feres, Jose Valdeci da Silva, Leonardo Henrique de Oliveira, Lúcia da Silva Pires, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo, Toni Anderson Diegoli
Não vota (1) - Francisco de Assis Naves
Ausente (1) - Isadora da Silva Ribeiro
Resultado: Aprovado
