Projeto de Lei Complementar Nº 7/2025
Tipo: Executivo
Data: 11/07/2025
Protocolo: 01526/2025
Situação: Norma
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: André Paccola Sasso
Assunto: Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n.º 27 de 1º de agosto de 2005, que reorganiza o regime próprio de previdência social dos servidores públicos do Município de Lençóis Paulista.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC 07/2025 | 11/07/2025 | 6,6 MB | ||
| LC 27-2005_compilada | 29/07/2025 | 1 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 30/09/2025 - Prazo: 21/10/2025
Objetivo: Para providências
Documento vinculado: Ofício Nº 459/2025
Remetente: Sessão
Destinatário: Mesa Diretora 2025/2026
Envio: 30/09/2025
Objetivo: Expedição do Autógrafo
Resposta: 30/09/2025
Resultado: Autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2025
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 26/09/2025
Objetivo: Deliberação
Complemento: Do Substitutivo nº 01 - em 2ª Votação
Resposta: 29/09/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 19/09/2025
Objetivo: Deliberação
Complemento: Do Substitutivo n.º 01 - em 1ª votação
Resposta: 22/09/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2025/2026
Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2025/2026
Envio: 19/09/2025
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 19/09/2025
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2025 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2025
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2025/2026
Envio: 19/09/2025
Objetivo: Para exarar parecer
Documento vinculado: Informação Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2025
Resposta: 19/09/2025
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2025 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Assessoria da Mesa Diretora
Envio: 18/09/2025
Objetivo: Para exarar parecer
Documento vinculado: Despacho Nº 1/2025 ao Requerimento Interno Nº 161/2025
Resposta: 19/09/2025
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2025/2026
Envio: 17/09/2025 - Prazo: 02/10/2025
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 18/09/2025
Resultado: Solicita parecer da Assessoria da Mesa Diretora
Documento vinculado: Requerimento Interno Nº 161/2025
Remetente: Sessão
Destinatário: Presidência
Envio: 16/09/2025
Objetivo: Instrução
Resposta: 17/09/2025
Resultado: Despacho
Documento vinculado: Despacho Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2025
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 12/09/2025
Objetivo: Leitura
Complemento: Do Substitutivo nº 01
Documento vinculado: Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2025
Resposta: 16/09/2025
Resultado: Lido
Remetente: Presidência
Destinatário: Assessoria da Mesa Diretora
Envio: 01/08/2025
Objetivo: Para exarar parecer
Documento vinculado: Despacho Nº 1/2025 ao Requerimento Interno Nº 115/2025
Resposta: 19/08/2025
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2025/2026
Envio: 29/07/2025 - Prazo: 13/08/2025
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 01/08/2025
Resultado: Solicita parecer da Assessoria da Mesa Diretora
Documento vinculado: Requerimento Interno Nº 115/2025
Remetente: Sessão
Destinatário: Presidência
Envio: 28/07/2025
Objetivo: Instrução
Resposta: 29/07/2025
Resultado: Despacho
Documento vinculado: Despacho Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2025
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 25/07/2025
Objetivo: Leitura
Resposta: 28/07/2025
Resultado: Lido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2025 | 29/07/2025 |
Despacho ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2025 - Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n.º 27 de 1º de agosto de 2005, que reorganiza o regime próprio de previdência social dos servidores públicos do Município de Lençóis Paulista.
Autoria: Francisco de Assis Naves |
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| Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2025 | 19/08/2025 |
Parecer da Assessoria da Mesa Diretora ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2025 - Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n.º 27 de 1º de agosto de 2005, que reorganiza o regime próprio de previdência social dos servidores públicos do Município de Lençóis Paulista.
Autoria: Assessoria da Mesa Diretora |
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| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2025 | 12/09/2025 |
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n.º 27 de 1º de agosto de 2005, que reorganiza o regime próprio de previdência social dos servidores públicos do Município de Lençóis Paulista.
Autoria: André Paccola Sasso |
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| Despacho Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2025 | 17/09/2025 |
Despacho ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2025 - Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n.º 27 de 1º de agosto de 2005, que reorganiza o regime próprio de previdência social dos servidores públicos do Município de Lençóis Paulista.
Autoria: Francisco de Assis Naves |
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| Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2025 | 19/09/2025 |
Parecer da Assessoria da Mesa Diretora ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2025 - Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n.º 27 de 1º de agosto de 2005, que reorganiza o regime próprio de previdência social dos servidores públicos do Município de Lençóis Paulista.
Autoria: Assessoria da Mesa Diretora |
|
| Informação Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2025 | 19/09/2025 |
Informação ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2025 - Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n.º 27 de 1º de agosto de 2005, que reorganiza o regime próprio de previdência social dos servidores públicos do Município de Lençóis Paulista.
Autoria: Diego Martins Pereira |
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| Autógrafo Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2025 | 30/09/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2025 - Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n.º 27 de 1º de agosto de 2005, que reorganiza o regime próprio de previdência social dos servidores públicos do Município de Lençóis Paulista.
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
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| Lei Complementar Nº 152 | 01/10/2025 |
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n.º 27 de 1º de agosto de 2005, que reorganiza o regime próprio de previdência social dos servidores públicos do Município de Lençóis Paulista.
Autoria: André Paccola Sasso |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 24ª Sessão Ordinária de 2025 | 28/07/2025 | Leitura |
