Pauta - 24ª Sessão Ordinária de 2025
Tipo: Pauta
Data: 28/07/2025
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Pauta_Atualizada | .docx | 29/07/2025 | 70,7 KB | |
| Pauta_Atualizada | 29/07/2025 | 106,2 KB |
Matérias
Expediente
Requerimento Nº 248/2025 - de autoria de Glauco Temer Feres, Renato da Silva Gois, Toni Anderson Diegoli - "Requerem ao Executivo informações acerca da execução do recapeamento asfáltico na rua Anita Garibaldi, no bairro Jardim Ipê."
Fase: Discussão Única
Requerimento Nº 249/2025 - de autoria de Isadora da Silva Ribeiro - "Requer ao Executivo que informe se há estudos em andamento visando à inclusão, no Plano Diretor, de áreas específicas destinadas a estabelecimentos comerciais voltados às atividades de lazer e entretenimento."
Fase: Discussão Única
Requerimento Nº 250/2025 - de autoria de Isadora da Silva Ribeiro, Renato da Silva Gois, Jose Valdeci da Silva - "Requerem ao Executivo informações referente à Indicação nº 311/2025, que trata da instalação de iluminação tipo led na Praça de Esportes e Lazer Devanir Moretto, localizada no bairro Jardim América."
Fase: Discussão Única
Requerimento Nº 251/2025 - de autoria de Isadora da Silva Ribeiro - "Requer ao Executivo que apresente informações sobre o atendimento psiquiátrico realizado na UPA."
Fase: Discussão Única
Requerimento Nº 252/2025 - de autoria de Rômulo Paulon Pegolo - "Requer ao Executivo informações acerca das providências adotadas para a melhoria do trânsito em toda a extensão da avenida Jácomo Augusto Paccola."
Fase: Discussão Única
Requerimento Nº 253/2025 - de autoria de Leonardo Henrique de Oliveira - "Requer ao Executivo informações relativas à manutenção preventiva das quadras poliesportivas do município."
Fase: Discussão Única
Requerimento Nº 254/2025 - de autoria de Leonardo Henrique de Oliveira, Lúcia da Silva Pires, Rômulo Paulon Pegolo - "Requerem ao Executivo informações sobre as obras de substituição das tubulações de captação de água na avenida Padre Salústio Rodrigues Machado."
Fase: Discussão Única
Requerimento Nº 255/2025 - de autoria de Leonardo Henrique de Oliveira - "Requer ao Executivo informações sobre a possibilidade de realização de estudos visando à interligação entre os bairros Jardim Itamaraty e Jardim Village."
Fase: Discussão Única
Indicação Nº 459/2025 - de autoria de Francisco de Assis Naves - "Indica ao Executivo que estude a viabilidade de instalar redutores de velocidade no bairro Conjunto Habitacional Maestro Júlio Ferrari, em local que especifica."
Fase: Leitura
Indicação Nº 460/2025 - de autoria de Glauco Temer Feres, Renato da Silva Gois, Toni Anderson Diegoli - "Indicam ao Executivo que providencie a manutenção e revitalização dos canteiros da rua Quinze de Novembro."
Fase: Leitura
Indicação Nº 461/2025 - de autoria de Glauco Temer Feres, Renato da Silva Gois, Toni Anderson Diegoli - "Indicam ao Executivo que providencie a troca dos refletores de iluminação do Campo de Futebol de Areia "Benedita Moreira Cremonesi", localizado ao lado do Ginásio de Esportes "Hiller João Capoani" (Toniquinho)."
Fase: Leitura
Indicação Nº 462/2025 - de autoria de Glauco Temer Feres, Renato da Silva Gois, Toni Anderson Diegoli - "Indicam ao Executivo que conceda auxílio-transporte aos professores e servidores que atuam no Centro Educacional de Ensino Integrado “Orígenes Lessa” (CEEIOL)."
Fase: Leitura
Indicação Nº 463/2025 - de autoria de Glauco Temer Feres, Renato da Silva Gois, Toni Anderson Diegoli - "Indicam ao Executivo que providencie a extensão do transporte público até o CEEIOL (Centro Educacional de Ensino Integrado "Orígenes Lessa") nos horários de entrada e saída dos alunos."
Fase: Leitura
Indicação Nº 464/2025 - de autoria de Isadora da Silva Ribeiro - "Indica ao Executivo que realize estudos visando à contratação de médico psiquiatra para atuação na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município."
Fase: Leitura
Indicação Nº 465/2025 - de autoria de Isadora da Silva Ribeiro, Jose Valdeci da Silva - "Indicam ao Executivo que providencie análise técnica visando à implantação de lombada no bairro Jardim Planalto, em local que especifica."
Fase: Leitura
Indicação Nº 466/2025 - de autoria de Isadora da Silva Ribeiro, Jose Valdeci da Silva, Renato da Silva Gois, Toni Anderson Diegoli - "Indicam ao Executivo que realize a manutenção dos brinquedos da praça localizada na rua Ernesta Paccola, no bairro Residencial Santa Terezinha II."
Fase: Leitura
Indicação Nº 467/2025 - de autoria de Isadora da Silva Ribeiro, Renato da Silva Gois, Jose Valdeci da Silva, Toni Anderson Diegoli - "Indicam ao Executivo que verifique a possibilidade de realizar a instalação de lixeiras e pontos de hidratação na praça localizada no bairro Residencial Santa Terezinha II, em local que especifica."
Fase: Leitura
Indicação Nº 468/2025 - de autoria de Isadora da Silva Ribeiro, Jose Valdeci da Silva - "Indicam ao Executivo que providencie estudo técnico para a implantação de lombada na rua Armando Pafetti, em local que especifica."
Fase: Leitura
Indicação Nº 469/2025 - de autoria de Glauco Temer Feres, Renato da Silva Gois, Toni Anderson Diegoli - "Indicam ao Executivo que estude a possibilidade de incluir, no canal de comunicação Cidade 10, o registro de denúncias referentes a fios e cabos baixos ou caídos nas ruas do município, em conformidade com as diretrizes da Lei Municipal nº 5.660/2022."
Fase: Leitura
Indicação Nº 470/2025 - de autoria de Rômulo Paulon Pegolo - "Indica ao Executivo que realize estudos técnicos visando à criação de um acesso ao bairro Jardim Europa, nas proximidades do Lago da Prata."
Fase: Leitura
Indicação Nº 471/2025 - de autoria de Rômulo Paulon Pegolo - "Indica ao Executivo que adote providências em relação ao alinhamento dos postes ao longo da avenida Osaka, no Jardim Itamaraty."
Fase: Leitura
Indicação Nº 472/2025 - de autoria de Rômulo Paulon Pegolo - "Indica ao Executivo que realize a manutenção da sinalização de trânsito e a repintura das sinalizações de solo ao longo rua Ângelo Baptistella, no bairro Jardim Europa."
Fase: Leitura
Indicação Nº 473/2025 - de autoria de Rômulo Paulon Pegolo - "Indica ao Executivo que promova um mutirão de serviços com o objetivo de melhorar a sinalização de trânsito no município de Lençóis Paulista."
Fase: Leitura
Indicação Nº 474/2025 - de autoria de Isadora da Silva Ribeiro, Antonio Vieira de Moraes, Jose Valdeci da Silva, Renato da Silva Gois, Toni Anderson Diegoli - "Indicam ao Executivo que verifique a viabilidade de adquirir e instalar um playground na quadra poliesportiva localizada no Jardim Nova Lençóis, em local que especifica."
Fase: Leitura
Indicação Nº 475/2025 - de autoria de Isadora da Silva Ribeiro, Antonio Vieira de Moraes, Jose Valdeci da Silva, Renato da Silva Gois, Toni Anderson Diegoli - "Indicam ao Executivo que verifique a possibilidade de instalar uma academia ao ar livre na Praça de Esportes e Lazer Devanir Moretto, localizada no bairro Jardim América."
Fase: Leitura
Indicação Nº 476/2025 - de autoria de Isadora da Silva Ribeiro - "Indica ao Executivo que elabore o Código de Postura do Município de Lençóis Paulista."
Fase: Leitura
Indicação Nº 477/2025 - de autoria de Isadora da Silva Ribeiro - "Indica ao Executivo que promova a atualização do Código Tributário Municipal."
Fase: Leitura
Indicação Nº 478/2025 - de autoria de Glauco Temer Feres, Renato da Silva Gois, Toni Anderson Diegoli - "Indicam ao Executivo que providencie estofados para os bancos e cadeiras móveis (longarinas) das salas 1 e 2 do velório do Cemitério Municipal."
Fase: Leitura
Indicação Nº 479/2025 - de autoria de Leonardo Henrique de Oliveira - "Indica ao Executivo que promova a adequação e a devida sinalização horizontal (pintura) de vagas de estacionamento destinadas a idosos e pessoas com deficiência na avenida Ubirama, em local que especifica."
Fase: Leitura
Indicação Nº 480/2025 - de autoria de Lúcia da Silva Pires - "Indica ao Executivo que verifique a possibilidade de realizar obras de pavimentação asfáltica, bem como melhorias na iluminação pública, na via que interliga os bairros Jardim Maria Luiza IV e Núcleo Habitacional Maestro Júlio Ferrari."
Fase: Leitura
Indicação Nº 481/2025 - de autoria de Lúcia da Silva Pires - "Indica ao Executivo que providencie a poda das árvores, em local que especifica."
Fase: Leitura
Indicação Nº 482/2025 - de autoria de Antonio Vieira de Moraes - "Indica ao Executivo que realize análise técnica para a implantação de lombadas e repinturas das faixas de pedestres na avenida Cruzeiro do Sul no bairro Jardim Cruzeiro, em local que especifica."
Fase: Leitura
Indicação Nº 483/2025 - de autoria de Isadora da Silva Ribeiro - "Indica ao Executivo que verifique a possibilidade de elevar a altura da grade do campo de malha, em local que especifica."
Fase: Leitura
Indicação Nº 484/2025 - de autoria de Antonio Vieira de Moraes - "Indica ao Executivo que realize análise técnica para a implantação de lombada na rua Henrique Losinskas Alves no Conjunto Habitacional Lençóis Paulista - CECAP, em local que especifica."
Fase: Leitura
Indicação Nº 485/2025 - de autoria de Jose Valdeci da Silva, Renato da Silva Gois, Isadora da Silva Ribeiro - "Indicam ao Executivo que estude a possibilidade de instalar uma lombada na rua Olino Fuin, no cruzamento com a rua Ernesto Paccola, em frente à quadra de areia, no bairro Santa Terezinha."
Fase: Leitura
Indicação Nº 486/2025 - de autoria de Jose Valdeci da Silva, Renato da Silva Gois, Isadora da Silva Ribeiro - "Indicam ao Executivo que estude a possibilidade de realizar o reparo no asfalto da rua Edílio Carani, a fim de conter infiltrações e o início de erosão na calçada."
Fase: Leitura
Indicação Nº 487/2025 - de autoria de Jose Valdeci da Silva, Renato da Silva Gois, Isadora da Silva Ribeiro - "Indicam ao Executivo a revitalização da praça Robson Carlos Machado, localizada no bairro Residencial Santa Terezinha II, com foco na melhoria do playground e manutenção dos brinquedos."
Fase: Leitura
Indicação Nº 488/2025 - de autoria de Jose Valdeci da Silva, Isadora da Silva Ribeiro, Renato da Silva Gois - "Indicam ao Executivo que estude a possibilidade da instalação de um ponto de hidratação no Campo de Futebol Society Valdir Jorge Joner, no bairro Jardim do Caju I."
Fase: Leitura
Moção Nº 209/2025 - de autoria de Rômulo Paulon Pegolo, Antonio Vieira de Moraes, Diego Donisete Coelho Gomes, Francisco de Assis Naves, Glauco Temer Feres, Isadora da Silva Ribeiro, Jose Valdeci da Silva, Leonardo Henrique de Oliveira, Lúcia da Silva Pires, Renato da Silva Gois, Toni Anderson Diegoli - "Requerem envio de Moção de Pesar à família do Sr. LAERCIO VILA NOVA."
Fase: Discussão Única
Moção Nº 210/2025 - de autoria de Glauco Temer Feres, Antonio Vieira de Moraes, Diego Donisete Coelho Gomes, Francisco de Assis Naves, Isadora da Silva Ribeiro, Jose Valdeci da Silva, Leonardo Henrique de Oliveira, Lúcia da Silva Pires, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo, Toni Anderson Diegoli - "Requerem envio de Moção de Pesar à família da Sra. MARIA DO ESPIRITO SANTO BARBOSA."
Fase: Discussão Única
Moção Nº 211/2025 - de autoria de Francisco de Assis Naves, Antonio Vieira de Moraes, Diego Donisete Coelho Gomes, Glauco Temer Feres, Isadora da Silva Ribeiro, Jose Valdeci da Silva, Leonardo Henrique de Oliveira, Lúcia da Silva Pires, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo, Toni Anderson Diegoli - "Requerem envio de Moção de Congratulações ao Hospital Nossa Senhora da Piedade e à Unimed Lençóis Paulista pela reforma e reinauguração da Unidade de Pediatria."
Fase: Discussão Única
Moção Nº 212/2025 - de autoria de Lúcia da Silva Pires, Antonio Vieira de Moraes, Diego Donisete Coelho Gomes, Francisco de Assis Naves, Glauco Temer Feres, Isadora da Silva Ribeiro, Jose Valdeci da Silva, Leonardo Henrique de Oliveira, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo, Toni Anderson Diegoli - "Requerem o envio de MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES aos integrantes do Corpo de Bombeiros de Lençóis Paulista, 2º Sargento PM Francisco Otávio Jensen, Soldado PM Heliton Santana e Soldado PM Everton Luciano, pelos relevantes serviços prestados à comunidade."
Fase: Discussão Única
Moção Nº 213/2025 - de autoria de Toni Anderson Diegoli, Antonio Vieira de Moraes, Diego Donisete Coelho Gomes, Francisco de Assis Naves, Glauco Temer Feres, Isadora da Silva Ribeiro, Jose Valdeci da Silva, Leonardo Henrique de Oliveira, Lúcia da Silva Pires, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo - "Requerem envio de Moção de Pesar à família do Senhor PEDRO CORREIA SILVA - PEGÉ."
Fase: Discussão Única
Moção Nº 214/2025 - de autoria de Toni Anderson Diegoli, Antonio Vieira de Moraes, Diego Donisete Coelho Gomes, Francisco de Assis Naves, Glauco Temer Feres, Isadora da Silva Ribeiro, Jose Valdeci da Silva, Leonardo Henrique de Oliveira, Lúcia da Silva Pires, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo - "Requerem envio de Moção de Pesar à família da Sra. MARIA FRANCISCA ROMÃO BARBOSA."
Fase: Discussão Única
Moção Nº 215/2025 - de autoria de Toni Anderson Diegoli, Antonio Vieira de Moraes, Diego Donisete Coelho Gomes, Francisco de Assis Naves, Glauco Temer Feres, Isadora da Silva Ribeiro, Jose Valdeci da Silva, Leonardo Henrique de Oliveira, Lúcia da Silva Pires, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo - "Requerem o envio de Moção de Congratulações às equipes de Ginástica Artística, Handebol Masculino, Xadrez Masculino e Feminino e Tênis de Mesa Masculino, pela conquista das medalhas de ouro nos Jogos Regionais."
Fase: Discussão Única
Moção Nº 216/2025 - de autoria de Toni Anderson Diegoli, Antonio Vieira de Moraes, Diego Donisete Coelho Gomes, Francisco de Assis Naves, Glauco Temer Feres, Isadora da Silva Ribeiro, Jose Valdeci da Silva, Leonardo Henrique de Oliveira, Lúcia da Silva Pires, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo - "Requerem o envio de Moção de Congratulações ao Secretário de Cultura e à União dos Motociclistas de Lençóis Paulista, pela realização do 6º Motorock."
Fase: Discussão Única
Moção Nº 217/2025 - de autoria de Jose Valdeci da Silva, Antonio Vieira de Moraes, Diego Donisete Coelho Gomes, Francisco de Assis Naves, Glauco Temer Feres, Isadora da Silva Ribeiro, Leonardo Henrique de Oliveira, Lúcia da Silva Pires, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo, Toni Anderson Diegoli - "Requerem o envio de MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO à equipe de basquete feminino de Lençóis Paulista, pela conquista do 1º lugar nos Jogos Regionais 2025."
Fase: Discussão Única
Moção Nº 218/2025 - de autoria de Glauco Temer Feres, Antonio Vieira de Moraes, Diego Donisete Coelho Gomes, Francisco de Assis Naves, Isadora da Silva Ribeiro, Jose Valdeci da Silva, Leonardo Henrique de Oliveira, Lúcia da Silva Pires, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo, Toni Anderson Diegoli - "Requerem envio de Moção de Pesar à família do Sr. LUIZ HENRIQUE MAZETTO."
Fase: Discussão Única
Moção Nº 219/2025 - de autoria de Diego Donisete Coelho Gomes, Antonio Vieira de Moraes, Isadora da Silva Ribeiro, Francisco de Assis Naves, Glauco Temer Feres, Jose Valdeci da Silva, Leonardo Henrique de Oliveira, Lúcia da Silva Pires, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo, Toni Anderson Diegoli - "Requerem envio de Moção de Pesar à família da Pastora MÁRCIA FAUSTINO DOS SANTOS AGUIAR."
Fase: Discussão Única
Projeto de Lei Nº 71/2025 - de autoria de Renato da Silva Gois - "Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 4.734, de 25 de março de 2015, que proíbe a colocação de placas, cavaletes ou qualquer outro tipo móvel de propaganda institucional e comercial em áreas públicas do Município de Lençóis Paulista."
Fase: Leitura
Projeto de Lei Nº 72/2025 - de autoria de André Paccola Sasso - "Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial para o custeio de ações e serviços de Atenção Especializada à Saúde."
Fase: Leitura
Projeto de Lei Complementar Nº 7/2025 - de autoria de André Paccola Sasso - "Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n.º 27 de 1º de agosto de 2005, que reorganiza o regime próprio de previdência social dos servidores públicos do Município de Lençóis Paulista."
Fase: Leitura
Ordem do Dia
Projeto de Lei Nº 62/2025 - de autoria de André Paccola Sasso - "Dispõe sobre a alteração da Lei n.º 5.641, de 08 de dezembro de 2022, que cria o Programa de Auxílio Alimentar Pet - PAAP."
Fase: 1ª Discussão
Projeto de Lei Nº 65/2025 - de autoria de André Paccola Sasso - "Dispõe sobre a instituição da Política Pública de Justiça Restaurativa no Município de Lençóis Paulista."
Fase: 1ª Discussão
